A unificação de alíquotas de ICMS para produtos importados de plataformas on-line de sites estrangeiros em 17% é uma maneira de simplificar a cobrança e de reduzir a sonegação. Como as compras são muito pulverizadas, a fiscalização não consegue alcançar todas as operações e os produtos entram no país sem pagar impostos, segundo a advogada tributarista Liz Maria Vecci:
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—A mercadoria chega pelo correio. Em Goiás, foi criado um entreposto nos Correios para fazer essa fiscalização, mas ainda é muito incipiente. Você conhece alguém que foi chamado para pagar o imposto? Eu não conheço ninguém.
Como as empresas encontram brechas para burlar o pagamento do imposto, na prática, a tendência é que o consumidor passe a pagar o tributo. Para os que já pagavam pode haver um alívio se a alíquota de ICMS for superior a 17%, como em Minas Gerais que cobra 25%. Como o ICMS é cobrado sobre o preço final, o custo do importado em Minas Gerais pode até dobrar para o consumidor.
—É mais a ideia da simplificação. Para o consumidor que já paga muda muito pouco. Adotou-se o procedimento que é feito com as empresas. Importação de empresa para empresa paga alíquota única. O que vai acontecer é que muita gente que não era tributada vai passar a ser — afirma a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, que tem o perfil Duquesa de Tax no Twitter.
Varejo 'figital' para o cliente comprar onde e quando quiser
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/a-KkfQLCkL_vmEVPpiZ5ZJ5EBgU=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/t/XR6SvoQIKPBdXGNzduCA/centro-de-distribuicao-em-caxias.jpg)
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/n103BX36L2KVUAOuuySjDE-Ei-A=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/t/XR6SvoQIKPBdXGNzduCA/centro-de-distribuicao-em-caxias.jpg)
Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
![Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/_BOAz8DTMYPabOHTQYD0RGhsOH4=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/b/IeeJqfRwKfFNTXGmfoOA/arezzo-venda-poe-aplicativo.jpg)
![Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Kv5he1hCivqDZXrBsFxekwzyCH8=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/b/IeeJqfRwKfFNTXGmfoOA/arezzo-venda-poe-aplicativo.jpg)
Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas
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![Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/bremMv-iWom68owOeGzRqsFPBPg=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/Y/Dp3rRdTy2oHMoUSRToxQ/casa-riachuelo-com-ponto-figtal.jpg)
![Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/xvsXmfgdD9JlBsyHXbto1TZbBio=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/Y/Dp3rRdTy2oHMoUSRToxQ/casa-riachuelo-com-ponto-figtal.jpg)
Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação
![Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/n9bu9LMB6YpTiCI1mNIZJ5Jca5c=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/O/uo3viYTfKPDxYm9IRZ9g/centro-distribicao-megazine-luiza.jpg)
Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação
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![Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo. — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/7vMBhAnbr3iewFw7eOlcq7j8I4g=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/U/q/MAMzD8QBqxaQqdBw7MIQ/centro-de-distribuicao-mercado-livre.jpg)
Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo. — Foto: Divulgação
Pressão de varejistas
Segundo Liz, os estados vêm sendo pressionados por varejistas pela entrada de importados sem pagar impostos:
— Essas medidas têm o potencial de melhorar o controle, criando procedimentos uniformes na entrada desses produtos.
Ela diz que o ICMS arrecadado com essas importações é tão desprezível que é até difícil de quantificar. Só a redução da alíquota não faria grandes mudanças na situação atual, já que pouca coisa é alcançada pela fiscalização e o imposto cobrado.
— É um passo para um controle maior —afirma Liz.
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Nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e Alagoas, as alíquotas vão ficar menores. O ICMS nesses locais varia de 18% a 25% para importados. Em Santa Catarina, a cobrança fica a mesma, 17%.
Pelo informe do Comsefaz, as plataformas que aderirem passarão num “canal verde” e entrarão direto no país, sem controle aduaneiro. O objetivo é unificar a cobrança dos impostos federais e estaduais numa plataforma.
—Todo mundo vai ser tributado. É um complicador para o governo federal, pois é uma medida impopular — afirma Maria Carolina.