Sabesp: novo acionista não poderá participar de outras concessões do setor em SP

A regra foi definida nesta segunda-feira após reunião do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) do governo de São Paulo, que aprovou o acordo de investimentos e o modelo de venda da Sabesp. O acordo terá que ser assinado pelo investidor de referência, que será o principal acionista privado da companhia após a desestatização.

O investidor estratégico, que terá 15% das ações da companhia, também terá que buscar consenso em decisões sobre mudança no estatuto da Sabesp, alterações no plano de previdência completar ou modificações nas políticas de dividendos.

A definição sobre a inclusão de uma cláusula de non-compete era um dos principais pontos de atenção para grupos interessados na privatização da companhia de água e esgoto. Com a regra, o acionista principal não poderá disputar novas concessões nos municípios no estado de São Paulo, o que garante exclusividade para a Sabesp, que atende 375 das 645 cidades paulistas.

A regra também coloca limitações para que o acionista de referência dispute concessões em outros estado do país, o que pode ser uma barreira para grandes operadoras interessadas na privatização da Sabesp, mas com interesses em outros projetos de saneamento no país.

Nos casos de leilões em outros estados, o investidor estratégico terá que consultar o Conselho de Administração da Sabesp sobre a oportunidade. A companhia paulista poderá decidir disputar a concessão em parceria com o acionista, concorrer com o investidor de referência ou liberá-lo para participar do leilão. A cláusula também determina que a Sabesp terá prioridade em casos que envolvam cidades ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

Segundo Natália Resede, secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura de São Paulo, o governo vai iniciar "nos próximos dias" o processo de cadastramento de interessados para a posição de acionista de reeferência na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As próximas datas do processo de privatização e o preço da ação, no entanto, ainda serão apresentados.

A oferta de ações da companhia, que será conduzida pelo BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA, será dividida em duas etapas. A primeira irá selecionar dois acionistas de referência. Na segunda etapa, que será aberta a todo o mercado, os interessados participarão de um processo de bookbuilding, onde serão coletadas as intenções de compra para as duas propostas.

A oferta vencedora será aquela que tiver o maior volume de transação e o maior preço ponderado. Isso significa que a proposta que conseguir atrair o maior número de ações comprometidas para compra (maior volume de transação) e oferecer o preço mais alto, ajustado pelo volume de ações (maior preço ponderado), será escolhida. Segundo Resede, processo garante que a oferta vencedora seja a que proporciona o maior retorno financeiro e maior interesse do mercado:

— Queremos ter alguém engajado conosco, compromissado. Não é simplesmente ter o maior preço. É por isso que vamos ter (o critério) de volume e preço — afirmou a secretária.

A expectativa da administração paulista é que a desestatização aconteça ainda no primeiro semestre. Atualmente, o estado de São Paulo tem o controle acionário da Sabesp, com 50,3% dos papéis. Do restante, 39% são negociados na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e 10,7% na bolsa americana Nyse.

O objetivo do governo de Tarcício de Freitas (Republicanos), após o processo, é de manter uma fatia de pelo menos 18% das ações da companhia. A venda será 100% secundária, ou seja, envolverá apenas a negociação de ações do estado, sem emissão de novos papéis.

O governo também deu mais detalhes sobre a governança da companhia. Ficou definido que o investidor de referência irá indicar o presidente do Conselho de Administração da empresa, e que o governo irá se abster de indicar um candidato a CEO.

O desenho do colegiado já havia sido anunciado na reunião anterior do CDPED. O grupo terá nove integrantes, sendo três membros independentes; três do governo do Estado de São Paulo; e três indicados pelo investidor de referência. A eleição irá acontecer por meio de chapas.

Nesta segunda-feira, o governo apresentou mais regras sobre composição do Conselho. O grupo terá que ter ao menos dois representantes com no mínimo cinco anos de experiência nos setores de gás, saneamento e energia. Já o conselheiro independente indicado pelo Estado deverá atender regras de compliance como, por exemplo, de não ocupar cargos públicos ou ser representante de partidos.

Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado, a privatização da Sabesp prevê a antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, de 2033 para 2029, e investimentos de R$ 64 bilhões em saneamento nos próximos cinco anos.