GM, Volks e Toyota pedem exclusão da prorrogação dos incentivos fiscais a montadoras da Reforma Tributária

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Em anúncios publicados em diversos jornais, as montadoras apontam que a proposta a ser votada no plenário do Senado 'seja justa e isonômica para todos', e complementam afirmando que 'essa renúncia fiscal é um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de ser uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país'. As três companhias não são beneficiadas pela medida já que não têm fábricas nessas regiões. Juntas, elas somam 11 fábricas no Brasil no Sul e Sudeste.

"Com regras claras e válidas igualmente para todos, traremos para o país mais investimentos, mais oportunidades, mais tecnologia e mais desenvolvimento", reclamam as montadoras.

Em coletiva de apresentação dos números do setor nesta quarta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcio de Lima Leite, disse que é natural que, quando há incentivos fiscais regionais, as montadoras que estão instaladas e beneficiadas sejam a favor dessa medida. As empresas que estão fora desse benefício, principalmente as instaladas nas regiões Sul e Sudeste, são contra.

— É sempre uma diferença entre as empresas que estão e não estão instaladas na região. Mas qual o tamanho do incentivo? As montadoras que estão nessas regiões beneficiadas dizem que se trata de uma compensação de custos por estarem longe de mercados de fornecimento e clientes. Já as que não recebem pensam que é um incentivo grande. A Anfavea não tem legitimidade para discutir. Como vamos dizer se é incentivo grande ou não? É questão de custos de cada empresa — afirmou Leite, lembrando que a entidade nunca se posicionou sobre a questão.

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Sobre a carta aberta das três empresas nos jornais reclamando da prorrogação dos incentivos, Leite disse que essas montadoras têm direito de se posicionar e que é bom que se posicionem com 'nome e sobrenome', por se sentirem prejudicadas com a prorrogação dos incentivos fiscais.

— O debate é legítimo, mas é uma política de governo. E as empresas estão tendo oportunidade de colocar seu ponto de vista. E os parlamentares vão tomar a melhor decisão — acrescentou Leite.

Os benefícios tributários federais para a instalação de fábricas de automóveis começaram a ser aplicados na virada dos anos 1990 para os anos 2000, lembrou Cassio Pagliarini, sócio da Bright Consulting, especializada no setor.

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Segundo o especialista, inicialmente, o benefício foi aplicado para incentivar a instalação de uma fábrica da Ford – que acabaria sendo construída na Bahia. Este ano, a chinesa BYD confirmou a aquisição dessa unidade, desativada pela empresa americana.

De incentivo para a instalação da fábrica, o benefício tributário foi sendo prorrogado, até que se tornou um regime, completou Pagliarini. Conforme o consultor, a instalação de plantas fora do Sul e do Sudeste depende mesmo de incentivos, porque as unidades ficam longe tanto dos maiores mercados consumidores quanto do parque de fornecedores de peças.

– Sem dúvida, para o desenvolvimento do país pode ser bom, mas até que ponto? Como se faz o desmame? – questiona Pagliarini, completando que os incentivos deveriam ser temporários e com um calendário gradual de retirada dos benefícios fiscais, para dar previsibilidade.

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Sobre a Reforma Tributária, o presidente da Anfavea afirmou que ela tem uma força grande para indústria, que lamenta o acúmulo de créditos e de resíduos de tributos para exportar.

— Isso é perda de competividade. Na questão dos créditos acumulados, a reforma ajuda bastante. Entre a reforma desejada e a possível, esta é uma boa reforma, que depende da alíquota única e ainda não sabemos quanto vai ser. Precisava acontecer, já que o Brasil perde muita competitividade. O ideal seria uma reforma que incluísse a folha de pagamentos, encargos, onde ainda há muitos resíduos. Mas já é um passo importantíssimo — garantiu Leite.

A produção de veículos no Brasil registrou uma queda de 4,4% no mês de outubro, segundo dados divulgados pela Anfavea. As montadoras produziram 199,8 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em outubro, ante 208,9 mil em setembro.

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Em relação a outubro do ano passado, a produção caiu 3,1%. No acumulado do ano, as montadoras do país produziram 1,95 milhão de veículos, queda de 0,6% na comparação com os dez primeiros meses de 2022.

Já os emplacamentos subiram 10,2% na comparação mensal, chegando a 217,8 mil unidades. Quando comparado com outubro do ano passado, os licenciamentos avançaram 20,4%. No ano até o mês passado, os emplacamentos cresceram 9,7%, batendo 1,85 milhão de unidades.