Imposto de Renda 2024: O que são rendimentos isentos e não tributáveis? Veja o que entra nessa parte da declaração

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Esses rendimentos são aqueles isentos de tributação, ou seja, desconsiderados no cálculo de imposto a ser pago. Porém, ainda assim devem ser declarados para que seja possível justificar a variação nos recursos que movimentou durante o ano.

Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, bolsas recebidas para a realização de estudos ou pesquisas, e valores recebidos por pensão alimentícia são exemplos desse tipo de rendimento, que deve ser informado na declaração do imposto de renda.

• Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços
• Capital de apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
• Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS
• Ganho de capital na venda de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos
• Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital
• Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a USS 5,000.00
• Lucros e dividendos recebidos
• Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais
• Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço

As entregas pela internet poderão ser feitas normalmente, mesmo durante o feriadão, mas as unidades da Receita não estarão abertas. Caso haja necessidade de comparecer presencialmente, é melhor fazê-lo antes do feriado já que as unidades só reabrirão dia 3 de junho.

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Vale lembrar que as agências da Receita não recebem a declaração original, já que o envio é restrito à internet. De maneira presencial, o órgão recebe as declarações retificadoras e os documentos solicitados pela fiscalização quando o contribuinte cai na malha fina.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa, calculada da seguinte forma:

• Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
• Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).

Até o início da manhã do dia 28 - faltando apenas três dias para o fim do prazo -, a Receita informou que mais de 33,7 milhões de declarações haviam sido entregues, sendo que 64,9% com imposto a restituir. A Receita espera receber 43 milhões de declarações.