Unimed-Rio inicia hoje primeira fase de transferência da carteira de usuários. Saiba quais os direitos

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A transação foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última terça-feira. Junto com o aval para o repasse dos usuários a agência reguladora estabeleceu uma série de obrigações para a Unimed Ferj para que os consumidores não tenham prejuízo com a mudança.

A Unimed-Rio já iniciou a comunicação aos beneficiários que serão transferidos por e-mail e carta. A Supermed também contatará esses consumidores.

Entenda como vai ser feita a transferência e quais são as regras:

Segundo a ANS, proximadamente 30 mil beneficiários - titulares e dependentes - de contratos coletivos por adesão que moram no estado do Rio de Janeiro serão transferidos para a Unimed Ferj. Os moradores da capital fluminense e de Duque de Caxias permanecerão na Unimed-Rio.

As operadoras estão obrigadas a comunicar a operação a a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários de forma individual e mediante publicação em jornal de grande circulação na sua área de atuação.

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A ANS pontua que a operadora permanece como responsável assistencial para os contratos atrelados a produtos não contemplados em operações de transferência de carteira, não havendo qualquer modificação na relação contratual em virtude de eventual alienação de parte da carteira.

A ANS explica que não será necessário assinar o contrato novamente. A agênciaautorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade em seus termos, só que, a partir da data estabelecida, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.

Não. A Unimed-Ferj terá que manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários. Não estabelecer quaisquer carências adicionais nesses contratos.

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Sim. Os consumidores envolvidos na transferência receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.

A ANS destaca que serão mantidos o valor da mensalidade e as regras de reajuste previstos em contrato.

Segundo a ANS, a rede crenciada deverá ser mantida. Em caso de qualquer alteração deve ser submetida à avaliação, conforme o artigo 17 da Lei 9656/98.

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A Unimed Ferj terá que garantir assistência aos que estejam internados ou em tratamento continuado.

O boleto seguirá sendo enviado para o endereço cadastrado pela administradora de benefícios que gerencia o contrato.

A ANS terá ainda um canal específico para atender aos beneficiários da Unimed-Rio/Unimed Ferj. Ao ligar para o Disque ANS (0800 701 9656 ) , o consumidor terá opção que o direcionará para esclarecimento de dúvidas sobre a transferência entre as operadoras.

Veja os canais de atendimento da agência:

• Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor
• Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105
• Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online.
• Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

A ANS explica que não há um regramento específico de portabilidade para transferência. Ou seja, os beneficiários que não ficarem satisfeitos com a notícia da transferência e desejarem optar por realizar a Portabilidade de Carências deverão cumprir os requisitos dispostos no art. 3º da RN 438/18.

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• O beneficiário deve estar vinculado a um plano de saúde;
• Deve estar em dia com o pagamento da mensalidade junto �� operadora do plano de origem;
• Deve ter cumprido prazo de permanência, conforme o caso:

(1) na primeira portabilidade, deve estar há pelo menos 2 anos na operadora do plano de origem ou há pelo menos 3 anos, se tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para doenças e lesões pré-existentes;

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(2) se o beneficiário ingressou no plano de origem exercendo a Portabilidade de Carências, o prazo mínimo de permanência exigido no plano passa a ser de 1 ano, mas se essa portabilidade foi para um plano com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, o prazo mínimo a ser cumprido será de 2 anos.

• O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei n° 9.656/98;
• A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde;
• Se o plano de destino for de contratação coletiva, o beneficiário deverá comprovar vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual.
• Aos beneficiários que aceitarem a transferência de carteira e se vincularem à nova operadora adquirente, vale lembrar que para efeitos de futuras intenções de Portabilidade, restará resguardado todo o prazo de permanência cumprido no atual plano de origem desde que este tenha pertencido à operadora anterior, uma vez que nos casos de transferência de carteira, o contrato original é mantido, devendo-se, portanto, considerar a data do início do contrato na operadora anterior para contar o tempo de permanência no plano.