Cerca de 140 mil pessoas possuem valores para receber em acordos dos planos econômicos e não sabem. Entenda

• Mutirão Renegocia: Saiba como vai funcionar e as diferenças em relação ao Desenrola Brasil
• Veja quais são seus direitos: número de recalls cresce e já soma 40 este ano

Segundo a entidade, muitos casos estão há quase três décadas na justiça e inúmeros autores já faleceram no decorrer do processo. Porém, seus direitos passaram para herdeiros e inventariantes. O problema é que a maioria deles não sabe disso.

"São considerados herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e parentes colaterais de até 4º grau”, explica Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. “Se existe a possibilidade de ser herdeiro de uma ação na justiça relacionada aos planos econômicos, você deve verificar”, acrescenta.

Com o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, as ações que estavam paradas começaram ser resolvidas de forma rápida. O acordo foi firmado entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).

O acordo resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.

• Tem 60 anos ou mais? Veja seus direitos e opções de plano de saúde

No final do ano passado, o STF decidiu pela prorrogação do acordo, que vencia em dezembro de 2022, por mais 30 meses, dando a oportunidade a cerca de 400 mil poupadores e seus herdeiros, que ainda têm ações pendentes relacionados aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, de finalizar o litígio e receber os valores acordados.

Para verificar se existe processo em andamento, os herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Na grande maioria dos tribunais a consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”.

As ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do familiar falecido.

• Como funciona o reajuste para coletivos e individuais? Saiba como trocar por um plano mais barato

Caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta no sistema do Tribunal, que tem mecanismos mais amplos e efetivos de verificação.

Os herdeiros deverão se habilitar nos processos. Isso significa que devem ingressar como parte legítima na ação judicial. Essa medida deverá ser realizada pelo advogado que conduz o processo, e juntado todos os documentos necessários para a regularização do polo ativo.