Secretária do Audiovisual defende regulação do VOD, cota de tela, investimento em games e leis de incentivo

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Na primeira entrevista desde que deixou a Maria Farinha Filmes e assumiu o posto, ela celebrou os R$ 2,7 bilhões de investimentos no audiovisual a partir da Lei Paulo Gustavo (o que equivale a 70% dos valores destinados pela lei) e contou como encontrou a Secretaria do Audiovisual (SAv).

— Os servidores estavam com autoestima baixa, os que sobreviveram estavam ali apreensivos e desanimados. Eu queria que os primeiros dias fossem apenas de escuta e acolhimento. Foi muito catártico, as pessoas choravam — diz ela sobre o início dos trabalhos. — É o desafio de todo o Ministério da Cultura: reconstruir o que está destroçado ao mesmo tempo em que precisamos fazer entregas.

Abaixo, alguns trechos da entrevista.

Do que trata o edital Ruth de Souza?

Ele conta com R$ 20 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual e contempla longas-metragens de mulheres estreantes, com recorte para negras, indígenas e trans, com dois projetos por região. Mas é só um gostinho do que vem por aí, porque queríamos neste início lançar algo para mulheres que estão aí há muito tempo, já dirigiram curtas, episódios de séries, mas não conseguem acessar valores para fazer o primeiro longa.

Sucesso em 2022, “Marte um” foi resultado de um edital para realizadores negros. Querem voltar com este tipo de edital?

“Marte um” teve um certo boom mundial, com distribuição em vários países da Europa, nos Estados Unidos e fez grande público no Brasil. Certamente, virão outros editais com esse perfil.

Em 2022, não tivemos filme brasileiro no Festival de Cannes. Agora, temos três. Como a senhora pensa a internacionalização do audiovisual e quais as expectativas para Cannes?

A secretaria estará em Cannes, participo de uma mesa com o SPcine e o diretor Kleber Mendonça Filho. O Brasil tem um acúmulo de participação internacional através do audiovisual muito reconhecida mundo afora. Nos últimos tempos isso foi vilipendiado. Estamos não só resgatando esse histórico de relações, fomentando e ampliando diálogos e parcerias. Nos últimos 15 dias, assinamos três acordos: com a China, de produção televisiva; com Portugal; e a volta do Brasil ao CPLP audiovisual, a comunidade dos países de língua portuguesa. Portugal é um dos principais parceiros do Brasil em coprodução cinematográfica. O atual acordo prevê que, pelo menos, quatro filmes sejam produzidos por ano entre os dois países. Imagina que, em cinco anos de acordo parado, deixamos de produzir quase 20 filmes.

O que lhe parece necessitar de mais atenção agora na SAv?

A regulação do VOD (o streaming) é a pauta prioritária. Precisamos estabelecer regras para as plataformas atuarem aqui, elas que ditam todas. O Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais, falou: “Essas regras fazem com que os produtores vendam suas almas.” Diferentes países do mundo já regulamentaram. Acabei de voltar de Portugal, e o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, perguntou: “Como assim o Brasil ainda não tem regulamentação? Vocês consomem muito mais do que nós.”

O governo já tem propostas?

Tem que haver pagamento da Condecine (imposto cobrado de exibidoras e emissoras de TV para financiar políticas de audiovisual e que não é pago pelas plataformas). A propriedade intelectual tem que ficar com o Brasil, tem que haver investimentos em produção independente. Estamos com estudos de vários países para ver o que deu certo. O que funcionou na França, um modelo referência, pode ser que não funcione aqui.

A cota de tela está suspensa há quase dois anos. Como retomar o debate com exibidores, tão atingidos na pandemia?

A pandemia deu uma dilacerada geral. Temos discutido como se dará essa volta da cota de tela e que tipo de ampliação fazer. É outra batalha prioritária da SAv junto com a Ancine. (Os filmes) acabam à margem, perdidos dentro dos grandes lançamentos. Se o Estado não intervir, isso não vai mudar. Os filmes brasileiros não chegam à população brasileira.

A Ancine tem uma direção majoritariamente indicada pelo ex-presidente Bolsonaro. Como é a relação da secretaria com a agência?

A Ancine, desde o primeiro momento, se colocou à disposição. Ela é vinculada ao Ministério da Cultura, precisa estar em total cooperação. Tem sido assim.

Até agora, houve alguns conflitos do governo com a comunidade gamer. A ministra Ana Moser disse que não é esporte. O presidente Lula associou os jogos à violência. Quais são as políticas da SAv para os games?

O Brasil é o quinto maior consumidor de games do mundo, mas não é um dos principais produtores. Game é audiovisual, além de ser um esporte. Estamos conversando muito com as entidades para entender, se formos lançar um edital agora, o que precisamos contemplar. Desenvolvimento de game não é igual ao de um longa ou de uma série. (Queremos) olhar para o game como a potência econômica que ele é.

Dentro dessa produção audiovisual aquecida, principalmente pelas demandas do streaming, fala-se muito sobre jornada de trabalho abusiva das equipes de produção. Como a secretaria pretende atuar no intermédio desta questão entre trabalhadores e contratantes?

Vamos acompanhar isso bem de perto. Venho do mercado, sei o que é trabalhar 12 horas, que muitas vezes viram 14, sete dias por semana. Eu era produtora executiva, então para mim, nunca eram 12 horas. Se você pensar que há projetos com até 20 semanas nessa toada, é abusivo. Precisa ser revisto.Conversamos com o Sindcine, haverá conversas com o Ministério do Trabalho que vamos acompanhar. Somo a favor de, pelo menos, jornada de 10 horas. E nem é uma jornada pequena. Isso reflete em tudo, os orçamentos precisam ser repensados, e toda uma cultura ser mudada. Lembro de pessoas que começam um projeto muito apaixonadas e que, na metade, estão consumidas com esse modo de fazer e vão arrefecendo. Isso reflete na tela.

Como alguém que veio do mercado, a senhora acha que há abertura para esta conversa?

Grande parte do setor vai, sim, reclamar muito. Mas grande parte está aberta também para esse diálogo. Vai precisar rever estrutura, pensamentos, orçamentos, desenho de produção, enfim, rever a cultura do audiovisual para que ela seja menos insalubre.

Como vê a falta de compreensão acerca das políticas de incentivos, especialmente a lei Rouanet, e a importância de esclarecer esses assuntos?

O cidadão brasileiro precisa entender que a cultura é feita para ele, não só para o artista. No senso comum, esse artista está, nos termos que eles usam, “mamando na teta do governo”. Mas não. O resultado disso é do cidadão, e essa consciência ele não tem. O ministério está olhando isso e tentando fazer com que chegue nas pessoas o entendimento de que a Lei Rouanet é para a sociedade.

A senhora estava dirigindo um documentário sobre a ministra Margareth. Como ficou esse projeto com sua entrada no governo?