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Por O Globo — Rio de Janeiro

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GERADO EM: 28/06/2024 - 04:00

Vitória de Maria Luiza Silva: aposentadoria integral reconhecida

Maria Luiza Silva, primeira mulher trans da FAB, luta na Justiça por aposentadoria após ser considerada incapaz pela junta médica da instituição. Após 20 anos de batalha, STF decide a seu favor, reconhecendo seus direitos e garantindo aposentadoria integral.

Uma batalha judicial de 20 anos de duração de encerrou com a aposentadoria de Maria Luiza da Silva, a primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB), como subtenente. Natural da cidade de Ceres, no interior de Goiás, ela atuou durante 22 anos na aeronáutica, antes de ser submetida a uma aposentadoria forçada ao realizar o procedimento de mudança de sexo. Na época, Maria Luiza foi considerada "incapaz" pela junta médica da FAB.

Desde 2000, quando foi afastada, ela recebia aposentadoria proporcional. Por ter sido aposentada compulsoriamente ainda como cabo, ela não teve a chance de subir de patente e receber promoções. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão favorável para que ela pudesse ter estes direitos validados.

Maria Luiza se alistou na FAB assim que atingiu a maioridade e trabalhou como mecânica de aviação até o afastamento. Desde a infância, foi apaixonada por aviões. Em entrevista ao El País, ela disse que sofreu muito com a aposentadoria. " Me tirar da Aeronáutica foi como me tirar da minha própria casa", afirmou. Durante as duas décadas de batalha legal, ela tentou ser reincorporada à FAB, mas não teve sucesso.

A história dela foi contada no documentário "Maria Luiza: primeira mulher trans das Forças Armadas brasileiras", lançado em 2019, com direção do cineasta Marcelo Díaz.

O processo de transição de gênero começou quando ela ainda servia na FAB, após médicos identificarem a transexualidade de Maria Luiza e prescreverem tratamento hormonal. Ela explicou, ainda, que os profissionais reconheceram que ela não tinha transtornos mentais ou físicos que a impediam de exercer o trabalho. Mesmo assim, a opinião de algumas pessoas a área administrativa prevaleceu, e ela foi reformada, contou.

O processo, que durou dois anos, envolveu censuras e isolamento da profissional, uma internação compulsória e até ameaças de morte.

Maria Luiza Silva — Foto: Reprodução/YouTube
Maria Luiza Silva — Foto: Reprodução/YouTube

Ao El País, Maria Luiza revelou que se sente mulher desde que se entende por gente: cresceu com irmãs e tinha "muita identificação com o feminino". Na adolescência, foi submetida a tratamentos para torná-la "mais masculina". Já nesta época, percebeu que não teria liberdade para viver sua identidade de gênero, o que fez com que ela vivesse como um homem por boa parte da vida.

A experiência gerou um casamento de seis anos com uma mulher e um filho, com quem mantém relações "cordiais". A decisão de realizar a transição de gênero veio com avanços como a entrada de mulheres nas Forças Armadas.

Mesmo com o processo difícil, ela afirmou que, se pudesse, ela voltaria à FAB: "Eu amo demais meu trabalho. Vivi muitas glórias lá, tenho muito orgulho de ser militar da Aeronáutica”.

Entenda o imbróglio judicial

Aposentada de forma compulsória em 2000, quando concluiu a transição de gênero, Maria Luiza passou a receber aposentadoria proporcional. Ela acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada ao serviço.

Apesar de um entendimento do TRF-1, em 2016, de que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e uma posterior anulação do ato que ordenou a reforma de Maria Luiza, a militar não conseguiu retornar ao posto porque tinha mais de 48 anos — idade máxima para atuação como cabo.

Dada a impossibilidade de voltar ao trabalho, ela passou a pedir a concessão de aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada. No entendimento de seus advogados, Maria Luiza já teria sido promovida a subtenente caso estivesse na ativa.

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