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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que atualiza a lei de cotas. O texto, que já havia sido endossado na Câmara, foi aprovado no Senado no fim de outubro.
A iniciativa, prorrogada por dez anos, reserva 50% das cadeiras nas universidades para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas
Principais pontos da lei
- reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas
- inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas
- reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo
- os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
- A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados
O novo projeto de lei inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas nas universidades federais e também estabelece uma ordem de prioridade para eventuais vagas reservadas para as cotas que não tenham sido preenchidas. Pelo relatório, a prioridade seria dada para "autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública".
O novo texto também prevê "a divulgação anual de relatório com informações sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei".
Outra mudança no texto reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas. Antes, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio.
