Marco Temporal pode afetar 95% das terras indígenas, inclusive as já demarcadas, dizem especialistas

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Entre as 1.393 terras indígenas no Brasil, apenas 437 foram homologadas — o número corresponde a atos de antes e depois da Constituição. Do total de territórios, 871 (62%) seguem com pendências para sua regularização, sendo que 598 são áreas reivindicadas que não contam com qualquer providência do Estado para o início de processo de demarcação.

De acordo com Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi, com o marco temporal, os indígenas que vivem em terras homologadas podem ser obrigados a comprovar que já habitavam o local antes de 1988. Esse processo de junção de provas, no entanto, é inacessível, visto que muitos povos foram desapropriados de seus territórios de origem e tiveram que se refugiar para sobreviver.

— Com o marco legal, cerca de 95% das áreas homologadas e em processo de homologação podem ser afetadas. Isso porque cada povo precisará comprovar que habitava a área demarcada antes de 1988. Contudo, muitos desses povos quando reivindicavam suas terras não estavam mais nelas por terem sofrido desapropriação, o que dificulta a concessão — explica Modesto. — Outro ponto que deve ser levado em consideração é que também há povos que ainda vivem em seus territórios de origem e podem comprovar, mas a homologação seria de pequenas proporções de terra, visto que boa parte das áreas foi explorada.

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No grupo de terras com pendências ou que foram reivindicadas mas ainda não têm um parecer, a necessidade de comprovar a data inicial de ocupação pode tornar todo o processo ainda mais demorado:

— O Marco Legal é visto como um retrocesso pois pode desalojar povos. E as terras que estão em processo de homologação podem retornar ao estado. Sendo assim, onde vão colocar os habitantes dessas comunidades? — questiona o advogado.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a homologação de terras àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

— Recebemos a notícia com muita indignação, mas sabíamos que o Congresso vinha com essa proposta anti-indígena. Isso só vai tensionar ainda mais os conflitos, e aumentar a insegurança dos povos. Mesmo não sendo uma casa com a maioria a nosso favor, entendemos que ela precisa dialogar com a pauta constitucional. Agora, afronta direitos fundamentais dos povos, e vamos lutar até o fim para que o projeto seja arquivado — afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Para ele, também não é possível traçar uma projeção das solicitações de territórios a serem demarcados que poderão ser afetadas, caso a pauta realmente seja aprovada. Há uma grande demanda de terras indígenas, desde as judicializadas às suspensas.

Dinamam lembra que o seu povo, o Tuxá, foi retirado à força do território que ocupava, próximo ao município de Rodelas (BA), às margens do Rio São Francisco, durante a década de 1970. Eles foram colocados em regime de tutela e submetidos a um cenário de violência, impossibilitados de retornar.

A avaliação do governo Lula vinha sendo positiva para efetivar o compromisso com os povos indígenas, mas a Apib entende que há interferência da coalizão que ajudou a eleger o presidente. O Ministério dos Povos Originários já sofre com ataques e está sendo esvaziado e, segundo Tuxá, a transferência da responsabilidade para o Ministério da Justiça requer a criação de um espaço específico dentro da pasta.

— É uma tentativa de apagamento histórico. Querem marcar um ponto a partir de 1988 e esquecer todo o cenário promovido anteriormente, pelo próprio Estado, dentro do regime pré-constituinte. Muitas terras não puderam ser reivindicadas naquele período porque o Estado já era omisso, e nunca reparou esse impacto — ressalta Tuxá.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.