Pantanal e Caatinga à espera: Amazônia é o único dos seis biomas do país com plano de ação do governo

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O plano para a Amazônia, prioridade do governo, foi anunciado em junho. A queda do desmatamento na região — 22% entre agosto de 2022 e julho deste ano — é resultado de ações que vêm sendo implementadas desde janeiro.

O Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática confirmou que o plano para o Cerrado será lançado “nos próximos dias”. As iniciativas para a Caatinga, o Pampa, a Mata Atlântica e o Pantanal serão elaboradas até junho, informou. A pasta acrescentou que “várias ações para controle do desmatamento em todos os biomas já estão em curso”, como aumento de fiscalização e restrição de crédito rural a proprietários de áreas embargadas ou em unidades de preservação.

A Fundação Mata Atlântica enviou ao governo sugestões para o plano do bioma. Diretor-executivo da fundação, Luis Guedes Fernandes Pinto diz que, quase sem terra pública e com 24% de vegetação remanescente, a região sofre com supressões em áreas privadas. Destacam-se a abertura de áreas de plantio e o desmatamento para a construção civil perto dos centros urbanos.

Guedes defende a aplicação rigorosa da Lei da Mata Atlântica, que protege mais que o Código Florestal.

— É o único bioma com legislação própria e onde há maior governança e presença do estado, o que facilita a fiscalização — diz o diretor, que destaca que a Lei da Mata Atlântica só permite corte de árvores para empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social. — Muitos desmatamentos são na expansão agrícola, na transição com Cerrado e Caatinga, onde empreendedores tentam aplicar o Código Florestal. Mas já há decisão do STF para a Lei da Mata Atlântica prevalecer.

A Mata Atlântica também precisaria de mais unidades de conservação e homologação de terras indígenas. Outra medida seria priorizar a restauração florestal.

O SOS Pantanal também enviou documento com sugestões ao governo. Diretor-executivo da ONG, Leonardo Gomes diz que uma vantagem é a regularização fundiária avançada na região. Mas alerta que é preciso incentivar a pecuária pantaneira, mais custosa, e que por isso sofre na competição com a pecuária do Cerrado:

— O plano precisa incentivar a atividade que historicamente se mostrou viável e ecologicamente equilibrada no Pantanal. E outras como produção de mel, extração de castanhas e frutas e turismo sustentável.

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Outra prioridade é o plano integrado de manejo de fogo, com treinamento e educação ambiental, além do planejamento da queimada controlada, em épocas de chuva, para reduzir material que se tornam foco de incêndios na seca.

—As ações de resposta aos incêndios estão melhorando, mas o planejamento, prevenção e a responsabilização ainda precisam avançar muito. Os incêndios no Pantanal serão frequentes, ainda mais com as mudanças climáticas — afirma Leonardo Gomes, que acrescenta sugestões no plano para melhora na transparência e monitoramento dos licenciamentos ambientais e incentivo ao mercado de crédito de carbono no Pantanal.

A preservação na Caatinga importa para manter as nascentes que abastecem o semiárido. Mas o bioma é pouco estudado e tem menos de 10% de áreas protegidas.

Washington Rocha, coordenador do MapBiomas Caatinga, diz que os principais focos de desmatamento estão na fronteira agrícola, no Oeste da Bahia e do Piauí, e em áreas destinadas a parques eólicos e fazendas solares. Para Rocha, a prioridade é melhorar o monitoramento de áreas de risco de desertificação, dos embargos remotos, ampliar as áreas protegidas e a fiscalização.

— Observa-se uma tendência de queda no desmatamento no primeiro ano do governo Lula, mas um plano de ação ainda não foi implementado. Neste cenário, vem ocorrendo o retorno dos órgãos ambientais federais com ações interrompidas na gestão anterior e uma preocupação das autoridades estaduais com o meio ambiente. Ninguém quer ser taxado como o governador que deixou a boiada passar — afirma Rocha.

No Pampa, que ocupa mais de 60% do Rio Grande do Sul, a vegetação campestre diminuiu um terço em 38 anos. O pesquisador Eduardo Vélez, do MapBiomas Pampas, chama a atenção para a conversão de áreas de pecuária sustentável em plantações de soja.

— A questão é mais grave do que mostram os números. A medição não detecta vegetação não florestal — diz Vélez, que sugere aperfeiçoamento do monitoramento de desmatamento.

O pesquisador afirma que a transição da produção da pecuária pela soja no bioma representa uma perda de oportunidade econômica e sustentável de se produzir uma carne de melhor qualidade e neutra em emissões de carbono.

— A vegetação que cresce naturalmente no Pampa tem forragem natural apropriada para a pecuária, o que faz com que ela não agrida o ambiente como ocorre nas regiões Centro-Oeste e Norte. Por outro lado, a produção de carne exige mais cuidados e envolvimento diário do produtor, enquanto os altos preços internacionais da soja tornam o negócio mais atraente e retorno a curto prazo — explica Vélez.