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Um dia depois do governo Lula determinar o fim do programa federal de escolas cívico-militares, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar”.
O objetivo do MPF é que essas unidades fiquem impedidas de determinar regras para o que não tem qualquer relação para a melhoria do ensino, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Também pede que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.
De acordo com a denúncia, os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
Da mesma forma, são proibidos comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, o que, também na avaliação do MPF, é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
