O que significa o fim das escolas cívico-militares? estados vão manter o modelo

• MEC decide encerrar escolas cívico-militares e ordena desmobilização das Forças Armadas: Paraná diz que manterá unidades próprias
• País gastou quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares: programa teve uma das 15 maiores verbas da educação básica

Minas Gerais, Tocantins, Amazonas e Amapá analisam a continuidade.

A gestão de São Paulo afirmou ao GLOBO que a escola voltaria a ser "regular" e que isso não significa que ela deixaria de ter militares, mas que ela voltaria a ser passível de integrar dos programas da Secretaria estadual de Educação de São Paulo. No fim do dia, o próprio governador Tarcísio de Freitas, que foi ministro e é aliado de Bolsonaro, anunciou o plano de editar um decreto para regular um programa estadual de escolas cívico-militares.

Além disso, as redes estaduais têm acelerado seus programas próprios. Levantamento de O GLOBO revelou que já foram criadas mais 225 unidades pelos estados.

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O governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, R$ 94 milhões em escolas cívico-militares. Esse ano, a administração de Lula não empenhou mais nenhum recurso. Com esses valores, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (em que s o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica de 2021 a 2022.

Os R$ 94 milhões empenhados nesses três anos anos, em valores atualizados pelo IPCA, estão distribuídos da seguinte forma:

• 2020: R$ 792 mil
• 2021: R$ 54,3 milhões
• 2022: R$ 39,3 milhões

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 que teve sua expansão, atingindo 216 unidades, o que aumentou exponencialmente os valores empenhados pelo governo. Mesmo assim, em seu auge o programa atendia apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras.

A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".

O formato do programa determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. A União não constrói escolas novas, mas implementa, nos colégios escolhidos pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.

Nesse caso, o orçamento do MEC serve para pagar militares da reserva que atuam na escola ou investir na própria unidade: em laboratórios, na compra de equipamentos, no apoio a projetos, na manutenção, na infraestrutura escolar, na capacitação dos profissionais e na aquisição de uniformes e de material de consumo.