Regra atualizada pelo TSE e moderação inviável: entenda por que o Google proibiu que políticos impulsionem conteúdo

• Datafolha: Lulistas e bolsonaristas compartilham mesmo nível de crença de que vivemos em uma Terra plana
• 'Liberal e conservador': Lira diz que seu sucessor na Câmara deve ter perfil com 'características do Congresso'

A resolução 23.732, aprovada pela Corte em fevereiro, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

O Google avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, ano em que as eleições foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, os candidatos gastaram R$ 36 milhões em impulsionamento de conteúdos na internet, segundo dados levantados pelo GLOBO. Os maiores valores foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Já em 2022, políticos gastaram quase R$ 127 milhões com publicidade apenas no Google, segundo relatório da própria empresa. Foram 53.482 anúncios veiculados nas plataformas da big tech entre o início daquele ano e a data do segundo turno da eleição presidencial. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro foi a que mais gastou (R$ 28,7 milhões), seguida pela de Lula, que desembolsou R$ 22,8 milhões no Google e YouTube.

Para Bruna Santos, gerente de campanhas global na Digital Action e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o gesto do Google aponta para a incapacidade das plataformas digitais de promover “uma espécie de compliance não só com a norma do TSE, mas com o que elas prometem”

— É um movimento que já vimos com o Twitter anos atrás (de proibir anúncios políticos), para justamente evitar responsabilização, multas ou decisões judiciais contrárias à empresa, por ela não ser capaz de realizar uma moderação de conteúdo efetiva e de maneira célebre como o próprio TSE exige na nova resolução — diz ela.

• Malu Gaspar: Alexandre de Moraes vai a evento em Londres de empresária que já criticou ‘cidadãos de toga' e 'canetaço' do STF

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas mantenham um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, que permita realizar buscas nos dados do repositório a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo. O tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.

A decisão do Google, que valerá a partir de maio, foi antecipada pelo site Poder360 e confirmada pelo GLOBO. A iniciativa se refere ao Google Ads, plataforma que prioriza o conteúdo exibido nas buscas do site, nas primeiras colocações ou em banners. O serviço não se restringe apenas ao buscador, mas também se expande para outros produtos da empresa, como YouTube, Gmail e Google Maps. A ferramenta costuma ser usada por candidatos, mas, nas eleições de 2020, anúncios políticos na Meta (dona do Facebook e Instagram) ficaram à frente da concorrente. Dos R$ 36 milhões gastos com impulsionamento, R$ 31,7 milhões foram arrecadados pela empresa de Mark Zuckerberg.

Alexandre Rollo, doutor em Direito pela PUC-SP, não vê tanto impacto para o mercado dos anúncios:

— O Google entendeu talvez que seria mais caro cumprir todos os requisitos da resolução do que acabar com o Google Ads para as eleições. Não vejo maior impacto, porque vai continuar tendo impulsionamento em outras modalidades, como no Facebook e no Instagram — firmou Rollo.

Já o marqueteiro Renato Pereira avalia que a medida pode ampliar a desigualdade entre candidatos. Segundo ele, os candidatos à reeleição ou nomes apoiados por chefes do executivo costumam levar vantagem, porque têm mais recursos para anunciar na TV, no rádio e na internet:

— Bloquear o YouTube e o Google vai favorecer ainda mais quem está no poder.

Já para o marqueteiro Paulo Vasconcelos, que trabalha com o governador do Rio Cláudio Castro (PL), e que neste ano deve atuar na campanha de Fuad Noman (PSD) em Belo Horizonte, a decisão do Google é uma interferência no processo eleitoral e vai “matar muitas pré-campanhas”: