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A proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco de renegociação de dívida dos estados favorece demais os estados grandes, que são os devedores, e prejudicam o Tesouro que, no fim, representa todos os contribuintes brasileiros. Os maiores estados são os grandes devedores. São Paulo tem a maior dívida, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mas um estado pobre como o Piauí tem dívida baixa. Uma negociação muito favorável aos estados se transformar em transferência de recursos federais para os devedores. O erro é que tudo está sendo negociado entre os estados e o Congresso sem a presença do credor, o Tesouro. Isso levará ao aumento da dívida federal, porque o Tesouro financia a dívida a juros de mercado.
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A proposta é que haja uma redução dos juros atuais de 4% acima do IPCA por vários motivos. Uma queda da taxa será condicionada à entrega de ativos dos estados, empresas ou outros bens. Isso faz sentido. Mas o senador Pacheco se referiu, como parte desses bens a serem entregues, os recebíveis da “dívida ativa dos estados”. É preciso cuidado com essa proposta, porque na dívida ativa pode haver bons ativos, mas pode haver “micos”, ou seja, ativos de difícil recuperação.
Outra ideia é uma nova redução de juros ( mais um ponto percentual da taxa) para serem revertidos em investimentos nos estados. Mas não fica claro que investimentos, porque tem muito investimento ruim também.
Durante a coletiva, Pacheco admitiu que "o governo federal tinha uma pretensão de ser mais severo na aplicação desses investimentos decorrentes do pagamento do juros", como exigência de percentual para ensino profissionalizante. O presidente do Senado disse , no entanto, que " há estados que, eventualmente, podem demonstrar o cumprimento da meta de ensino profissionalizante, podem querer migrar esse recurso para investimentos em infraestrutura, ou para investimentos em segurança pública, ou investimentos em saúde." O senador disse que é preciso ter flexibilidade nos investimos "porque cada estado tem sua peculiaridade, sua necessidade específica". No entanto, não é bom que fique tudo tão solto, sem direcionamento, como se vê até aqui.
Pela proposta o governo poderia vir a abrir mão do recebimento dos 4% de juros se os estados cumprisse as seguintes condicionalidades: um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida; um ponto percentual se entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida; um ponto percentual se destinar o dinheiro para investimentos e mais m ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo a ser criado que disponibilizaria recursos para todos os estados.
É bom que se encontre uma solução para as dívidas dos estados para que o problema não volte. Mas é bom entender que devedor tem que cumprir, tem que pagar a sua dívida. Pode negociar, claro, encontrar uma fórmula mais pagável, mas tem que ser justa.