STF suspende julgamento sobre redução e isenção de impostos para agrotóxico

,- Mesmo com questões ambientais e de saúde, a porta de entrada são os incentivos fiscais. Considerando que a emenda constitucional está numa fase de regulamentação, poderia ser interessante em uma audiência.

Em 2020, o julgamento foi interrompido por conta do destaque pedido pelo ministro André Mendonça, saindo do plenário virtual para o físico. Até agora quatro ministros votaram favoravelmente a isenção dos impostos para agrotóxicos e dois contra, dois fizeram uma concordância parcial, com ressalvas, e faltam três ministros a votar.

Na avaliação de Marcelo Firpo Porto, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), o adiamento no STF para uma audiência pública demonstra uma divisão e falta de consenso entre os ministros. Ela avalia que a decisão de STF pode ser positiva no sentido que permitirá a ampliação do debate sobre o tema:

- A retomada da discussão colocará, esperamos com maior nitidez, o que está em jogo no debate e as melhores alternativas para o país. Será possível apreciar novamente questões sobre a polarização entre os defensores da saúde e meio ambiente, e o modelo de agronegócio químico-dependente que utiliza de forma intensiva e sistemática agrotóxicos. Agrotóxicos mais baratos incentivam seu uso e dificultam sua redução ou eliminação? Ou, pelo contrário, precisam sempre ser usados independente do seu custo? É possível produzir alimentos com menos ou mesmo sem agrotóxicos? Caso a resposta seja positiva, quais formas de regulação e, nesse caso, políticas fiscais e de incentivo podem ser adotadas para uma agricultura mais sustentável e saudável? Esses serão os grandes temas do debate.

O pesquisador diz ainda que não há dúvida de que há relações entre o processo do STF e a Reforma Tributária que tramita no Congresso. Ele pondera, no entanto, que na reforma está sendo discutido se os agrotóxicos possuem a mesma natureza de produtos essenciais como os medicamentos, que podem ter efeitos colaterais, mas são passíveis de redução de alíquota para atender a interesses de saúde pública, o que avalia não cabe para os pesticidas.

- No caso dos agrotóxicos a Abrasco e a quase totalidade dos pesquisadores de saúde e meio ambiente que defendem um outro modelo de agricultura para a alimentação saudável são a favor de que sejam aplicados mais impostos. Essa posição se assemelha à tributação com relação ao fumo. Não se proíbe, mas fumar faz mal à saúde e é possível viver sem cigarros. Por isso a maior taxação dificulta a adesão ao fumo, e ao mesmo tempo fortalece a sociedade a enfrentar os malefícios do cigarro. Da mesma forma é inegável que os agrotóxicos fazem mal à saúde humana e ao meio ambiente, e por isso seu uso não deveria ser incentivado. Por isso nos defendemos a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais aos agrotóxicos.

Para o Idec, a realização de audiência pública permitirá uma "escuta ativa que não tem ocorrido no Legislativo e nem no Governo Federal sobre a tributação dos agrotóxicos".