Reduzir benefícios fiscais no Brasil é uma das tarefas mais difíceis

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Os ministros apresentaram ao presidente Lula a conta feita pelo Tribuna de Contas da União (TCU) que aponta que superou R$ 600 bilhões o total do gasto tributário, ou seja, dos benefícios dados a empresas e setores que não pagaram imposto ou pagaram menos.

Há também benefícios fiscais concedidos a pessoas físicas. Por exemplo, a possibilidade de descontar do Imposto de Renda todo o gasto com saúde e parte do desembolso com educação, para qual há um limite. Então, quem gasta muito com médico particular acaba tendo uma vantagem nesse caso.

Há benefícios que são concedidos a setores por uma determinada circunstâncias, o motivo desaparece, mas a vantagem se mantém. Na coluna publicada, nesta terça-feira, no GLOBO, conto a história de um benefício que é indevido. A Receita Federal descobriu que algumas empresas do setor de distribuição de combustível, que ficaram livres do pagamento de PIS/Cofins no governo de Jair Bolsonaro, estão usando o crédito desses impostos, como se tivessem pago, para desconto em outros tributos. Mas como podem ter crédito se não pagaram PIS/Cofins? Essa é uma das descobertas feitas pela Receita, contou-me um técnico.

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Além de ter benefícios concedidos que ficaram obsoletos, há aqueles que são exagerados. Alguns benefícios fazem sentido, de fato, de outro lado há empresas que usam de uma interpretação oportunista ou criativa da lei para obter a vantagem.

O gasto tributário vem aumentando ano a ano, governo a governo. E é um grande problema, porque cada vez que se vai reduzir o benefício, tem uma gritaria no setor empresarial. Essa questão não devia ser encarada como uma mera medida arrecadatória, na verdade, o que é feito é a correção de injustiças, que ainda tem como efeito o aumento da desigualdade no país.

Outro tema pedregoso é a desvinculação dos gastos da União. Há despesas que são corrigidas pelo salário mínimo, caso das previdenciárias, ou correspondem um percentual da receita, como os desembolsos em saúde e educação. A princípio pode parecer muito justo, mas quando se olha os detalhes, tem incorreções.

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É possível atualizar a fórmula de vinculação ou no limite desvincular que é a proposta que, por exemplo, Edmar Bacha está defendendo na edição desta terça-feira do "Valor Econômico".

Esse é um tema complexo. Na semana passada eu conversei sobre isso com um economista da FGV, o Bráulio Borges sobre esse tema e ele está entre os que defendem a desvinculação.