Planos de saúde querem entrar em mercado de 40 milhões de pessoas que hoje usam cartões de desconto para consultas e exames

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Na verdade, já existe regulamentação legal para plano de saúde sem cobertura para internação, eles são os chamados planos ambulatoriais e são ofertados, ainda que em pequeno número, no mercado. Esses planos, no entanto, garantem aos seus usuários, além de exames e consultas, o acesso a terapias - das banais fisioterapias aos tratamentos oncológicos, passando pelo atendimento a transtornos como TEA - e preveem também 12 horas de tratamento hospitalar em caso de urgência e emergência. É justamente as terapias e essa possibilidade de atendimento hospitalar que as operadoras querem tirar da frente para concorrer com o mercado de cartões de desconto em saúde.

Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), pegou a ponte a área de São Paulo para conversar com o blog no Rio, nesta quarta-feira, e garantiu que essa proposta não foi colocada à mesa na conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na semana passada, quando o setor se comprometeu, verbalmente, a interromper rescisões unilaterais de contratos, após os casos irem parar nos jornais e a ameaça de instauração de uma CPI no Congresso. Ribeiro explica, no entanto, que essa é uma das propostas que deve ser discutida à frente pelas operadoras com o Lira, que disse que ouviria conselhos de medicina e entidades de defesa dos consumidores sobre o setor.

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Ribeiro alega que hoje esse mercado não é regulamentado, diferentemente do que acontece com o serviço prestados aos pouco mais de 51 milhões de usuários da saúde suplementar, e que entrada das operadoras nesse segmento traria mais segurança aos consumidores.

- O plano ambulatorial teve o custo inviabilizado pelas terapias. Hoje ele não tem um preço competitivo com o plano de referência que inclui o atendimento hospitalar. Quando a lei dos planos de saúde foi feita, em 1998, a realidade de terapias era outra, as tecnologias evoluíram muito e os custos também. O mundo mudou e o sistema precisa ser revisto. Hoje as 40 milhões de pessoas atendidas pelos cartões de desconto não podem abrir uma NIP (registro de queixas à ANS), não têm com reclamar e nenhuma regulamentação sobre o setor que as proteja - argumenta Ribeiro.

Uma questão que se impõe ao se discutir planos de saúde sem internação ou terapias é como seria a inclusão desses novos usuários da saúde suplementar ao retornar a fila do SUS para cirurgias e tratamentos. Passariam à frente dos brasileiros que não tem acesso sequer a esse plano básico? Retornariam ao fim da fila para repetir todo o processo de diagnóstico? Ribeiro não nega que essa é uma discussão válida, mas afirma que na prática, a fila do SUS já vêm sendo "furada" pelos usuários dos cartões de desconto.

- Não é coincidência que muitas clínicas estejam localizadas ao lado de hospitais públicos- diz o presidente da Abramge. E acrescenta: - Num plano de consulta e exames oferecidos pelas operadoras poderíamos pensar em alguma contrapartida, por exemplo, ao atendimento feito pelo SUS.

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Ribeiro diz que não tem um modelo pronto para apresentar, mas afirma que a revisão da lei de planos de saúde precisa ser feita diante da mudança do cenário não só das tecnologias e do que isso envolve em custo de saúde, mas da própria realidade da população e toca em outro assunto espinhoso: o reajuste por faixa etária.

- Até ser promulgado o estatuto por idoso, as faixas etárias de reajuste iam até 80 anos. Se antecipou o reajuste para 59 anos, que poderia ser diluído por outras faixas, e isso acontece justamente quando a perspectiva de vida da população aumenta - pondera

O posicionamento do presidente da Abramge entra em rota de colisão com os representantes dos consumidores que alegam que os planos de saúde têm reajustes expulsórios de idosos e que justamente os mais velhos foram os mais afetados pelo cancelamento dos contratos. Nesta quinta-feira, o presidente da associação de planos de saúde vai receber na sede da entidade, em São Paulo, representantes de entidade de defesa dos consumidores para falar sobre o setor, o que é bom sinal, pois cada um do seu prisma tem a certeza de que o algo precisa mesmo mudar.