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O Banco Central já tem autonomia institucional garantida em lei. O que está sendo discutido, nesta terça-feira, no Senado, é uma PEC que garante a autonomia financeira. Isso significaria que o BC não dependeria de recursos do Orçamento da União. Isso livraria a instituição, por exemplo, da necessidade de aprovação do governo para reajuste salarial dos seus servidores, para desenvolvimento de um plano de carreira. As receitas viriam dos recursos gerados pelo banco como autoridade monetária.
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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, é um grande defensor dessa proposta. Em uma conversa que tivemos, ele contou que a instituição vem perdendo muitos profissionais para o setor privado devido a salários defasados. Seria necessário, disse Campos Neto, desenhar um bom plano de carreira, mas sempre esbarra nas limitações orçamentárias, como acontece com todos os outros órgãos públicos. Campos Neto quer que o Banco Central seja uma empresa pública.
No entanto, nem todos as pessoas com os quais conversei acham boa essa proposta. Primeiro porque o Banco Central se tornaria um órgão regulador como os outros e não uma autoridade monetária.
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Outro ponto de discórdia é que se criaria um grupo privilegiado de servidores, o que Lula chamou outro dia de casta. Haveria um grupo que nenhuma crise fiscal alcançaria e que poderia conceder aumentos a si mesmos, o que não acontece com nenhum outro grupo de servidores públicos.
Ainda sob a questão dos servidores, o projeto cria a figura como celetista estável. E celetista estável é uma contradição em si. Se é celetista, contrato pela CLT, não pode ser estável. A criação dessa figura, dizem os críticos à proposta, criaria um precedente perigosíssimo para outras empresas estatais.
Por outro lado, quem defende a autonomia financeira do Banco Central, avalia que como é hoje a autonomia não está completa. Essa é, por exemplo, a posição de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central. Para ele, a autonomia da instituição só será completa quando o banco for autônomo também do ponto de vista financeiro e orçamentário.
Tem gente no governo, economistas e até banqueiros que consideram esse projeto muito ruim. Um banqueiro disse que não falaria isso publicamente porque, afinal de contas, o Banco Central é seu fiscalizador.
O projeto é muito controverso. Tudo indica que é preciso uma discussão mais ampla para que se pese todos os lados sobre a autonomia financeira do BC. Já autonomia institucional, essa sim, tem que ser mantida e fortalecida.