CCJ aprova projeto que pode ser devastador para biomas brasileiros

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Um agravante é o fato de que a discussão feita na CCJ tem caráter terminativo. Ou seja, pelo regulamento o projeto de lei pode não ser votado em plenário e ir direto ao Senado sem um debate mais amplo dos riscos que essas mudanças no Código Florestal Brasileiro poderão causar. Para que o tema tenha que ser submetido ao plenário da Câmara é preciso que haja um requerimento assinado por, ao menos, 10% dos parlamentares da Casa no prazo de até cinco sessões.

E é preciso entender que mesmo áreas não florestais são parte do ecossistema, quando são vegetação natural. E nos nossos biomas há esses campos gerais, campos de altitude e campos nativos que são vegetação natural e não pasto, como pode parecer para um olhar menos informado, e são importantes para o equilíbrio e para a diversidade dos biomas.

Fiz uma reportagem sobre o Pampa e a gente tinha que se abaixar para olhar no chão toda a biodiversidade presente ali. E é fundamental para o clima na região. O mesmo acontece no Cerrado, no Pantanal, na Caatinga, na Mata Atlântica. Não é por não ter árvore que não há diversidade naquela vegetação. Essa é primeira confusão que precisa ser desfeita.

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A segunda é o fato de que há áreas que foram desmatadas, ou porque o proprietário não está respeitando a reserva legal ou porque ocupou a área pública. Eles querem que tudo seja considerado “áreas consolidadas”e destinadas à produção rural. Derruba a mata hoje, no ano que vem já estão dizendo que é consolidado, que está tarde demais para recuperar. Isso é uma balela, não se pode permitir que haja a convalidação desses crimes e nem, por outro lado, atacar esses campos naturais sem ouvir os especialistas.

Dados divulgados pelo Imazon mostram que 68% da área desmatada em fevereiro é privada ou sob diversos estágios de posse. O que é um sinal de alerta. Esses biomas são uma riqueza, um patrimônio brasileiro. E é preciso entender que eles estão interconectados, um depende do outro. A preservação de um protege o outro.

Essa, aliás, é mais uma matéria perigosa, defendida pela bancada ruralista. E eles estão atirando no próprio pé. Os últimos eventos, como as enchentes no Sul, mostraram que o agronegócio é um dos setores o mais expostos às mudanças climáticas pela própria natureza da atividade agrícola. No entanto, o segmento insiste em atacar o meio ambiente, colocando em risco a sua própria sustentabilidade futura. É incompreensível o volume de más ideias que o setor tem promovido.

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Cada vez mais alternativas vem sendo desenvolvidas mostrando que o agronegócio pode avançar sem ameaçar o meio ambiente. E quando a gente fala de mudanças climáticas ainda não chegamos ao ponto de não retorno, então não podemos andar na contramão e flexibilizar regras que nos garantem a preservação de nossos biomas.

Há projetos muito interessantes, com financiamento do o BNDES com o Fundo Clima, investidores privados falando em regeneração, em reflorestar a Amazônia para cumprir a nossa meta de redução dos gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, proteger o sul da Amazônia, que tem sido a parte mais exposta do bioma, uma região onde já nos aproximamos muito do ponto de não retorno.