Projeto quer transformar praça no Centro de Belo Horizonte na 'Times Square brasileira'; entenda

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Esses “engenhos de publicidade luminosa” seriam semelhantes aos da famosa Times Square, em Nova York. A audiência foi marcada após o início da tramitação do projeto de lei 883/2024, que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação, inclusive nos imóveis tombados, de painéis com altura de 10 a 25 metros de altura.

O projeto é de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD). Na justificativa, ele aponta a necessidade de mudança no atual Plano Diretor da cidade para “incluir novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”. O Plano Diretor em vigor em Belo Horizonte proíbe este tipo de instalação.

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Segundo o documento, a Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Avenida do Contorno, que compreende a Praça Sete, é “destinada a reforçar a identidade da área central por meio da proteção de porção do território reconhecida por seu valor simbólico e cultural tendo como objetivo a valorização do centro principal do município estimulando a convivência entre atividades econômicas tradicionais e modernas”. O projeto não detalha quem poderia instalar os painéis nem quem administraria a publicidade que seria veiculada neles, só assegura uma hora diária de conteúdo a ser definida pelo município.

O empresário Alberto Freitas, morador da capital mineira, acredita que a iniciativa vai incentivar a visita a região. “Sou favorável a colocação de painéis de LED na Praça Sete e expandir para antes e depois dela. Dinamiza a cidade e cria turismo. Ficar parecido com a Time Square é um privilégio”, diz o empresário.

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Já a moradora e socióloga Eugênia Mara acredita que autorização vai contribuir para a poluição visual, além de encobrir o patrimônio. “Temos que defender o Plano Diretor. A poluição visual deixará o centro de Belo Horizonte muito feio e esconder os momentos histórico. Qual o benefício para a população?", questiona.

Arquiteto e urbanista, Sergio Myssior, também professor da Fundação Dom Cabral para a área de Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Mobilidade, afirma que o projeto é contrário ao disposto do Plano Diretor do município de Belo Horizonte e em seus demais instrumentos. “A instalação de engenhos de publicidade, além de comprometer o patrimônio arquitetônico e cultural da cidade, incrementando a poluição visual e paisagística, em nada poderá contribuir para a vitalidade urbana, para a fruição público ou para a qualidade de vida. Enganam-se os autores deste Projeto de Lei, agindo justamente na contramão das diretrizes adotadas pelas principais cidades do mundo e contra a própria sustentabilidade urbana”, avalia o profissional.