Os próximos passos de Robinho para tentar deixar a prisão

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O recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias deverá conter pelo menos três pedidos: que o relator, ministro Luiz Fux, reveja a própria decisão que abriu caminho para a prisão do esportista; que o recurso seja enviado para o plenário do Supremo; ou, se os dois pedidos anteriores forem negados, que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

É nada provável que Fux volte atrás no seu entendimento, já que o ministro foi categórico em sua decisão, defendendo o cumprimento de acordos internacionais e não vendo “fundamentos mínimos” para amparar o argumento de que Robinho não teria sido submetido a um processo justo na Itália.

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Sobrariam então os outros pedidos, de enviar o recurso para o plenário ou, então, para a Primeira Turma – colegiado formado por Fux e outros quatro magistrados.

Em tese, pelas regras regimentais do Supremo, a competência para analisar habeas corpus é de cada turma. Só que a turma de Fux, a Primeira, é considerada mais sensível à opinião pública e mais “linha dura” com investigados, o que lhe rendeu o apelido de “câmera de gás”.

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A Primeira Turma é comandada por Alexandre de Moraes e tem entre seus integrantes Fux, Cármen Lúcia (única mulher a integrar o STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino – este, durante o período em que chefiou o Ministério da Justiça, já disse que Robinho pode cumprir pena no Brasil.

Por isso, a defesa de Robinho prefere que o recurso seja julgado pelo plenário, onde votam todos os ministros do STF – os cinco integrantes da Primeira Turma, os cinco membros da Segunda Turma e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

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A estratégia de levar o tema pro plenário também está baseada no argumento de que o processo trata de questões constitucionais, como o cumprimento de tratados internacionais, o que atrairia a competência do plenário da Corte.

A Segunda Turma reúne os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, expoentes da ala “garantista” do STF, considerados mais propensos a acolher os argumentos da defesa. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça completam o colegiado.

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Até aqui, Fux não deu nenhum sinal de que pretende levar o caso de Robinho para o plenário, mas não há nada que o impeça de fazê-lo. Caberá a ele, como relator, decidir qual colegiado vai analisar o recurso de Robinho contra a sua decisão.

Ao negar o pedido de Robinho para suspender o cumprimento imediato da pena, Fux também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie um parecer ao Supremo.

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A PGR já se manifestou perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a homologação da sentença – e a prisão do ex-jogador. Não vai ser fácil para Robinho convencer o Supremo a ir em sentido contrário.