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As manobras internas feitas pelo coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo, para reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa a ser paga pelo grupo J&F no acordo de leniência levaram seus colegas a pedir o seu afastamento do órgão.
O pedido para que Ronaldo Albo seja removido da 5ª Câmara foi endereçado ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior do MPF, Augusto Aras, de quem Ronaldo Albo é fiel aliado.
O ofício com a solicitação de afastamento é assinado pelos subprocuradores Alexandre Camanho e Eitel Santiago, membros titulares e colegas de Ronaldo Albo da 5ª Câmara, e também por dois suplentes do colegiado, o subprocurador Paulo Eduardo Bueno e o procurador Bruno Caiado. Na prática, a 5ª Câmara se voltou contra o seu coordenador.
Para o grupo, como Albo se tornou alvo de inquérito administrativo disciplinar para investigar sua conduta no episódio, é preciso que ele seja afastado de todas as suas funções na 5ª Câmara para impedir a "alteração substancial dos fatos", assim como evitar direta ou indiretamente a "supressão de documentos e a intimidação de servidores, potenciais testemunhas".
Conforme revelou a equipe da coluna, a revisão do bilionário acordo de leniência da J&F abriu uma crise interna no MPF.
O acordo original, firmado em 2017, previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção.
Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, votasse a favor da redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
Mas em junho Ronaldo Albo “tratorou” os votos de Eitel Santiago e Alexandre Camanho, dois outros subprocuradores que recusaram o pleito do grupo por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.
Ronaldo Albo chegou a anular o voto de Camanho, sob a alegação de que o colega não participou do início da discussão do caso, e decidiu, sem consultar ninguém, que a sua posição de coordenador da 5ª Câmara é que deveria prevalecer.
“Ronaldo Albo repactuou o acordo de leniência afirmando, de maneira soberba e sem amparo regimental, que o seu voto deveria prevalecer. Destaque-se, mais uma vez, que os demais membros da Câmara só tiveram ciência desta decisão quando registrada na ata de julgamento”, afirma o grupo de subprocuradores ao pedir o afastamento de Albo.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância e a quem cabia analisar a repactuação, entrou com um recurso contra a ofensiva de Albo para reduzir a multa bilionária da J&F. Mas até agora o coordenador da 5ª Câmara não colocou o assunto para análise dos colegas.
"Os signatários aguardam, ainda, a inclusão do recurso em pauta, a fim de que o colegiado delibere sobre eventual retratação. Ocorre que, passado quase um mês, não se tem qualquer notícia sobre o andamento ou perspectiva de deliberação do pedido ali apresentado", diz o grupo que pediu o afastamento de Albo da 5ª Câmara.
Na semana passada, a Corregedoria-Geral do MPF abriu um inquérito disciplinar para apurar a conduta de Ronaldo Albo, apontando que o subprocurador extrapolou suas competências e, por isso, a redução bilionária da multa da J&F seria "francamente ilegal".
Mas uma manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, tirou o inquérito da Corregedoria do MPF e o passou para o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, aliado de Aras, conforme revelou a equipe da coluna.
O procurador-geral da República detém influência e o controle do CNMP -- diferentemente da Corregedoria, onde um desfecho desfavorável a Ronaldo Albo já era considerado inevitável. Entre as punições cabíveis estão advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.
As novas cláusulas do acordo da J&F, obtidas pela equipe da coluna, excluem da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além de BNDES e a Caixa Econômica Federal. Na versão anterior do acordo, os quatro receberiam ao todo R$ 5,75 bilhões. Agora, não terão direito a nenhum centavo.
Em meio à polêmica, a J&F pagou a primeira parcela, já sob as novas regras, no dia 16 de agosto, depositando R$ 608,1 milhões destinados à União.