Comissão para rever arcabouço legal portuário ganha mais tempo

Porto de Santos — Foto: Divulgação Porto de Santos via Agência Brasil

Arthur Lira prorrogou por mais 90 dias a comissão de juristas criada para debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras.

Instalada sem alarde no final do ano passado, a comissão — presidida pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues e relatada pelo desembargador do TRT de São Paulo Celso Peel — ganha mais tempo para a conclusão dos trabalhos.

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