Caso Marielle: Rivaldo Barbosa pede que STF submeta julgamento ao plenário

A princípio, o caso será julgado pela 1ª Turma da Corte no próximo dia 18.

Em petição, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane argumentam que há no caso temas de “extrema relevância jurídica” que vão além da simples análise de uma demanda criminal, o que implicaria na submissão ao plenário.

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A defesa pontua que não pretende rediscutir a posição majoritária do STF de que as ações criminais devem ser julgadas pelas Turmas, uma vez que poderia prejudicar a celeridade processual e prolongar o tempo de prisão dos denunciados.

Mas também levanta uma possível divergência em relação à competência da Corte, num debate que envolve foro privilegiado. Isso porque, afirmam os advogados, os crimes imputados aos denunciados não foram cometidos durante o mandato de deputado federal ou em razão dele.

Os advogados apontam ainda que o caso ganhou repercussão inclusive internacional. E acrescentam que a delação de Ronnie Lessa já está sendo questionada pela “falta de razoabilidade”. O argumento é que, nos moldes propostos pelos investigadores, o assassino de Marielle seria premiado com a transferência para um presídio de sua preferência e uma pena aquém da condenação por vários crimes hediondos.

Domingos, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR por homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada. Enquanto os irmãos Brazão são apontados como mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, Rivaldo teria sido contratado para embaraçar a investigação do crime.