A 4ª Vara Cível de Vila Velha condenou Giovani Moura Loureiro a indenizar em R$ 28 mil por danos morais o senador Fabiano Contarato (PT-ES), alvo de publicações ofensivas nas redes sociais. O post, feito em novembro de 2021, também expunha o filho do parlamentar, à época com 7 anos.
Giovani fotografou Contarato ao lado do pequeno Gabriel na praia de Itapuã, em Vila Velha, enquanto o senador curtia sua folga no feriado da proclamação da República.
O registro foi compartilhado no Facebook em publicação que se referia ao parlamentar como “lixo”, “infeliz”, “senador de merda” e “traidor”. O post também insinuava que Contarato levara seu filho adotivo para “fazer marketing”.
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Para o juiz Carlos Magno Lima, houve abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do senador e do filho dele.
Na decisão, o magistrado apontou que Giovani usou expressões de baixo calão para atingir o senador não como sujeito político, mas como pai, “com o intuito de desmerecer a sua imagem pública, fazendo ilações descabidas”.
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Escreveu:
— Embora o 2º Requerente (Contarato) sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (...) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão.
Após o episódio, Contarato registrou um boletim de ocorrência na Polícia Federal do Espírito Santo e ingressou com uma ação indenizatória, na qual pleiteava uma reparação de R$ 44 mil. O juiz do caso, no entanto, fixou o valor em R$ 28 mil — R$ 14 mil para cada um (senador e o filho).
Diz o senador:
— Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança. As redes sociais não podem ser uma terra sem lei.
![Post com ataque a Contarato expôs filho dele — Foto: Reprodução](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/7KssorD1J2_dO8YoBuI6YLSz2Qs=/0x0:451x731/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/b/g/ksLSCVTVWUNsRzyzULfQ/contarato.png)
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