ANTT multa empresas de ônibus durante transição para novas regras

A ANTT decidiu multar empresas de transporte interestadual de ônibus durante o processo de implantação do novo marco regulatório do setor. A medida foi tomada contra orientação da área técnica, que havia proposto fiscalização educativa durante o processo de transição de regras. A decisão gerou incômodo nas viações prestadoras do serviço, que alegam necessitar de prazo para as mudanças.

O marco entrou em vigor em fevereiro, prevendo seis meses de adaptação (até agosto). A norma prevê, entre outras atividades, que os fiscais monitorem indicadores de qualidade, realizem inspeções nas companhias, verifiquem as condições de veículos e pontos de venda, vistoriem o transporte de itens proibidos ou que ofereçam risco à segurança.

A agência está autorizada a aplicar penalidades, mas, em parecer enviado em abril à Diretoria Colegiada da ANTT, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros pediu que a postura educativa fosse adotada para assegurar “uma transição suave” aos envolvidos.

O órgão explicou que, por ora, ainda tem feito workshops e preparando cartilhas para ampliar o conhecimento sobre as regras. Por isso, argumentou, seria necessário pausar as multas baseadas na nova norma até agosto, sem prejuízo de aplicar aquelas que são fundamentadas em dispositivos pregressos.

Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, concordou com a área técnica e, em 16 de abril, determinou que a aplicação de penalidades fosse suspensa. Porém, em 23 do mesmo mês, ele recuou da decisão e restabeleceu as punições. Justificou que a Diretoria Colegiada, reunida para tratar do tema, aprovou só os trechos do parecer da Supas que não tratavam da mudança de postura dos fiscais em campo. O cavalo-de-pau na orientação irritou as empresas de ônibus.

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