Brasil vira réu na Corte Interamericana por recursar cirurgia a mulher trans via SUS

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Esse entendimento foi firmado em agosto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e foi submetido pelo órgão à Corte. A análise se deu a partir da história da cabeleireira Luiza Melinho, que tentou, sem êxito, realizar o procedimento no Hospital das Clínicas da Unicamp, no interior de São Paulo. A mulher integrou um programa de adequação sexual da unidade de saúde, mas, apesar do indicativo de que seria operada, precisou realizar a intervenção com recursos próprios em 2002.

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À época em que o episódio aconteceu, o SUS ainda não ofereceria o procedimento — o que só aconteceu a partir de 2013. Em 2008, ano em que o Ministério da Saúde decidiu que iria adotar a redesignação sexual em sua rede, Luiza perdeu na Justiça de São Paulo uma ação que movia para cobrar o Estado brasileiro que se responsabilizasse por situações como a dela.

No tribunal internacional, Luiza é representada pelo advogado Thiago Cremasco, que levou o tema para a CIDH em 2008. Também a defendem a Justiça Global e entidades ligadas à causa LGBT+, como a ANTRA, a ABGLT e a ABMLBTI.

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O relato de Luiza é que a negativa da cirurgia impediu, por quatro anos, que tivesse uma vida digna e ainda colocou em risco sua integridade física. Ela sofreu de depressão, ansiedade e tentou cometer suicídio.

A CIDH reconheceu os fatos narrados, recomendando que o Brasil seja condenado pela Corte a indenizar Luiza pelos danos e gastos médicos, além de disponibilizar ferramentas para reabilitá-la.