A Anvisa publicou uma nota técnica proibindo a partir de amanhã a importação da cannabis in natura, bem como flores e partes da planta.
A regulamentação atual sobre maconha no Brasil é para produtos farmacêuticos e não incluiu a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
Na nota técnica, é observado o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o país é signatário.
A partir de amanhã não serão concedidas novas autorizações para a importação da planta in natura. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações emitidas valem até 20 de setembro.
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