A terceira via de Toffoli sobre o porte de maconha

Toffoli apresenta voto ‘meio-termo’ sobre porte de maconha
O ministro Dias Toffoli abriu uma terceira corrente no julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ele considerou constitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, alinhando-se a três ministros até agora em minoria, mas afirmou avaliar que o dispositivo já contém uma descriminalização para o usuário. Outros cinco ministros consideram o artigo inconstitucional. Faltam dois votos

Mais de 6 mil casos aguardam conclusão de julgamento
Processos que estão suspensos à espera de uma decisão da Suprema Corte são, em sua maioria, de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais

Novo Código Eleitoral acende alerta entre institutos de pesquisa
Texto em tramitação no Senado prevê a divulgação de levantamentos acompanhada de ‘indicador de confiabilidade’

Decisões de Toffoli favoreceram 115 alvos da Lava-Jato em um ano
Ministro afirma seguir entendimento colegiado da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

STF tem maioria para derrubar parte da Reforma da Previdência
Julgamento atinge pontos específicos sobre servidores públicos; Gilmar Mendes pede vista

ANÁLISE
Fernanda Tórtima: E a reforma penal tributária?
País perdeu oportunidade de fazer, junto à reforma tributária, uma revisão das correlatas normas penais e sua harmonização com as normas administrativas

Justiça comum passa a julgar processos de pejotização
Com base em decisão do STJ, tribunais trabalhistas deixam de analisar alegações de fraude em contrato

Justiça do Trabalho é a que mais realizou conciliações em 2023
Dados do CNJ revelam aumento de 15% no volume de conciliações em comparação ao ano anterior

Como é a lei do aborto em outros países?
Alvo de forte reação social, projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma das penas mais duras no mundo para mulheres

OAB lista os melhores cursos de Direito do país
Entidade seleciona 198 graduações entre 1,9 mil cursos em funcionamento

Caetano e Osklen travam batalha pela ‘Tropicália’
Cantor pede indenização à marca de roupas pelo uso indevido do nome em coleção

STJ: Empresa aérea pode proibir venda de milhas
Decisão exige que veto esteja previsto em regulamento do programa de fidelidade