O que de fato muda o mundo?

Sabe o que muda mesmo? Políticas públicas. Bem articuladas, criadas a partir de necessidades sociais e evidência científica. Que desde seu planejamento são concebidas e aperfeiçoadas em diálogo com a sociedade, de forma plenamente participativa. Elas, sim, vão promover o bem-estar social, econômico e ambiental, buscando soluções para áreas vitais como saúde, educação, renda familiar, infraestrutura, alimentação, segurança, meio ambiente.

O potencial de impacto de um governo na vida das pessoas é imenso. Muito maior do que milhares de ONGs juntas – sem jamais desmerecer o terceiro setor, onde trabalhei por quase 30 anos. Suas ações não têm o mesmo poder de uma política pública, mas podem ser complementares a ela, levá-la a territórios e grupos onde não consegue chegar, colaborar na sua inovação, seu planejamento, execução, treinamento e avaliação, ou fazer advocacy para sua implementação ou aperfeiçoamento. Por isso, governo e sociedade civil devem trabalhar juntos.

Nosso país é exemplar em políticas que mudaram a vida de milhões para melhor: SUS, Programa Nacional de Imunizações, Saúde da Família, Bolsa Família, Fundeb, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Minha Casa Minha Vida e muitas outras.

Em 27 de junho, mais uma com enorme potencial se juntou a essa lista, na 3ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. O presidente Lula assinou o decreto que estabelece diretrizes para a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI).

Experiências de diferentes países mostram claramente que o investimento na primeira infância (que vai do nascimento aos 6 anos) é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza e combater a desigualdade. Por isso, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país. Afinal, garantir os direitos e o bem-estar pleno das crianças é prioridade na Constituição Federal, e faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Esse trabalho começou há 11 meses, quando o “Conselhão” criou o Grupo de Trabalho Primeira Infância para apresentar diretrizes para a criação da política. Com o Todos pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal na relatoria, o GT produziu um relatório de recomendações, ressaltando a importância de ações articuladas entre as esferas municipal, estadual e federal e as áreas da saúde, assistência social, educação, proteção e justiça.

A complexidade das necessidades infantis requer uma abordagem integrada. Por isso foi criado um Comitê intersetorial para coordenar e articular as políticas públicas, composto pela Casa Civil, 14 ministérios e Sociedade Civil. O início da implementação deve ocorrer ainda este ano.

Os eixos prioritários são: viver com direitos - proteção contra todas as formas de violência; cuidar e educar - garantia do desenvolvimento integral e da aprendizagem, com acesso à educação infantil e ao ensino básico de qualidade; viver com saúde - acesso ao cuidado integral à saúde; e viver com dignidade - garantia da proteção e assistência social. Cada eixo será coordenado pelo respectivo ministério: Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social.

Enfim, uma ótima notícia para as crianças e para todos os que cuidam delas. Promover uma primeira infância feliz, com estímulo adequado, segurança alimentar, direito ao brincar, à educação, à saúde, à cultura, ao esporte, à cidade e ao meio ambiente, reduzindo as desigualdades estruturais e priorizando os mais vulneráveis, pode trazer enormes benefícios a toda a sociedade, não apenas às crianças.