Code-share entre Gol e Azul deveria ter sido submetido previamente ao Cade, avalia ex-conselheiro

Nas redes sociais, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou o acordo. Ele disse que esse tipo de acordo é comum no mundo e declarou esperar que contribua para "ampliar a conectividade", "oferecendo mais opções de voos para os brasileiros".

Para o ex-conselheiro do Cade Cleveland Prates, no entanto, acordos dessa natureza precisam ser submetidos previamente ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). — As empresas devem apresentar todos os atos conjuntos que tenham algum potencial de restringir a concorrência e se abster de tomar qualquer atitude até a aprovação final pelo Tribunal do Cade — disse Prates à coluna.

O acordo anunciado pela Azul e pela Gol está longe de ser inédito no setor, embora as rotas que serão compartilhadas tenham um perfil diferente daquelas que fizeram parte de um acordo de code-share firmado entre Latam e Azul durante a pandemia. Na época, as empresas passaram a compartilhar as operações em 64 rotas — algumas passaram a ser operadas apenas pela Azul, mas vendidas no sistema da Latam também — outras pela Latam, e sendo vendidas também pela Azul. O acordo foi submetido ao Cade — e a própria Gol fez uma representação contrária — mas não houve qualquer objeção devido ao contexto de pandemia.

—O contexto da pandemia era muito particular, havia risco sistêmico afetando toda a economia e as aeronaves estavam paradas. Hoje as empresas estão operando normalmente com um nível de demanda considerável. Esse tipo de acordo pode afetar a precificação por rotas e, pelo divulgado, há efeitos sobre os programas de fidelidade, fator que também pesa no aspecto concorrencial —, afirma Prates, que é professor de economia do curso de direito da FGV e serviu como conselheiro do Cade de 2002 a 2004.

Para Prates, o acordo desestimula a competição entre as empresas, que deixam de ter interesse em operar a rota da outra. — Como resultado, você poderá mudar o modelo de precificação de cada uma delas e alterar os incentivos a descontos nos programas de fidelidades das duas, que são concorrentes — diz.

O code-share Gol e Azul acontece em um momento em que a primeira está em recuperação judicial nos EUA — mesma situação em que se encontrava a Latam quando fez o acordo de code-share com a Azul. O CEO da Azul, John Rodgerson, vem sinalizando que gostaria de ver uma consolidação no setor. A empresa chegou a contratar consultores financeiros para avaliar uma possível aquisição ou fusão de operações com a Gol. No início do mês, contudo, o presidente da empresa, o indiano Abhi Shah, negou que estivesse envolvido em negociações para uma possível aquisição ou fusão com a Gol.