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Depois da notícia da morte por envenenamento do cachorro do ator Cauã Reymond e de outros seis cães na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Queiroz apresentou um projeto de lei para coibir o uso do chumbinho como método de controle de pragas em áreas urbanas e rurais.
O PL - que altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - foi protocolado após a divulgação dos casos do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. A Polícia Civil investiga o envenenamento de cerca de 40 cães na região. Em pelo menos 6 casos, os animais morreram. Após as denúncias, a Comlurb chegou a fazer uma limpeza pesada das ruas.
O projeto de lei proíbe, em todo o país, o porte, a venda, a fabricação e a utilização da substância tóxica Aldicarbe (carbamato Aldicarb), conhecido popularmente como “chumbinho”.
"Será preciso obter uma licença prévia do órgão ambiental competente para que qualquer tipo de substância que represente risco à saúde das pessoas e dos animais seja usada em locais públicos ou de livre circulação, sob risco de multa de, pelo menos, cinco salários mínimos e reclusão de dois a cinco anos", explicou Marcelo Queiroz.
O PL também inclui as responsabilidades dos poderes públicos no que diz respeito ao aprimoramento da fiscalização e ao desenvolvimento de políticas de conscientização sobre os riscos da utilização de produtos tóxicos.
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