Justiça suspende multa de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar por lago artificial em Mangaratiba

O jogador foi multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

“Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa, abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de infração não pode extrapolar o disposto nas leis supramencionadas, além de violar, de conseguinte, princípio constitucionais da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão do autos de infração no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil. Ele considerou que as sanções aplicadas foram desproporcionais.