Lei assinada por Eduardo Paes vai combater assédio sexual nos estádiosPaula Reis / Flamengo
Rio - Com o intuito de combater casos de importunação sexual em jogos de futebol, o Rio ganhou uma lei de combate ao assédio em estádios. A novidade está no decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, publicado na edição desta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município.
O texto determina que placas de sinalização instruindo a vítima a identificar o agressor e a denunciá-lo sejam instaladas nos estádios de futebol e em outros locais de atividades esportivas, informando os números de telefone de órgãos responsáveis. As instruções também serão divulgadas pelo sistema de áudio e nos telões.
O decreto estabelece, ainda, que os responsáveis pelos estádios disponibilizem uma "ferramenta de alerta, de fácil acesso," que relate o caso de assédio diretamente à Polícia Militar (PM).
Os profissionais de segurança, que deverão ser capacitados sobre como lidar com os casos de importunação sexual, vão poder acionar a PM assim que receberem a denúncia, "para que [o agressor] seja encaminhado às autoridades policiais competentes para elaboração do auto de prisão em flagrante."
A lei já está em vigor.
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