Furor legislativo pressiona Supremo e drena forças do governo Lula
No Análise da Notícia desta terça (4), o colunista Kennedy Alencar afirmou que o Congresso vem tomando medidas que drenam as forças do governo Lula e pressionam o STF (Supremo Tribunal Federal).
Deu a louca no Congresso e é um Congresso que quando dá a louca vira uma usina de ideias ruins. Começando primeiro por essa PEC das drogas. É aquela do Rodrigo Pacheco, lá do Senado, pra tentar criminalizar todo o tipo de droga em qualquer quantidade. É um retrocesso. Se você avaliar no mundo inteiro, o debate sobre drogas, o Rodrigo Pacheco e o Senado conseguiram aprovar lá a pior proposta possível.
Essa proposta está hoje tramitando lá na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovada hoje ou na semana que vem caso haja um pedido de vista— , a chance de aprovação é altíssima. Como foi aprovada no Senado, vai para plenário, e nós temos uma chance muito alta de ela ser aprovada. Kennedy Alencar, colunista do UOL
Kennedy lembra que o assunto começou a ser julgado no STF, mas a discussão foi atropelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essa PEC é péssima, inclusive ela foi feita no momento em que o Supremo estava julgando a descriminalização do consumo de maconha para o usuário. Havia cinco votos a favor de descriminalizar o consumo e três votos contra. Aí o Toffoli veio e pediu vista, quando já havia cinco votos ali. Então faltou o voto do Toffoli, da Cármen Lúcia e do Luiz Fux. Isso é o que estava lá no Supremo. Veio o Pacheco, atropelou essa discussão com esse populismo judicial, achando que isso vai resolver questões de segurança pública e piorando.
A PEC das drogas está para ser aprovada na Câmara dos Deputados. Então, provavelmente, vai acabar de novo lá no Supremo Tribunal Federal, que contraria a Constituição. Já tem um julgamento em andamento no Supremo fixando a descriminalização e a quantidade. Só que o Pacheco veio com uma PEC para atropelar a lei. Então só piora uma questão que é delicada. É puro populismo judicial. Kennedy Alencar, colunista do UOL
Segundo Kennedy, a taxação de produtos importados da China e a PEC da privatização das praias também drenam as forças do governo.
Tem um acordo para se taxar em 20% as compras de importação da China e a Shein, que havia, no bastidor, feito um acordo com o Haddad, ministro da Fazenda, que topava 20%, agora que viu que a extrema-direita se mobiliza em torno disso. Lá no Congresso, o Arthur Lira procurou o Lula, procurou o Haddad, o Rodrigo Pacheco, eles chegaram a um acordo. Estão querendo roer a corda agora.
Tem gente que argumenta o seguinte: 'Olha, isso aí não vai proteger a indústria nacional, isso vai proteger um grupo de varejistas que, inclusive, vão importar mercadorias da China'. Acontece que tem entidades de varejistas argumentando o seguinte: 'Se gera emprego no varejo no Brasil é importante, se há uma taxação de modo geral para o Brasil, por que não haveria a taxação do chinês?'. O Haddad tem um argumento que me parece razoável para isso.
Mas virou aquele debate de internet com essa extrema direita dizendo que vai ser taxada a blusinha que o pobre compra ali nas redes sociais. E vira essa fake news, porque é isso, você pega uma coisa verdadeira e distorce e joga o debate público lá para a sarjeta, que é o que está acontecendo. Aí drena a energia do Haddad e do governo, que tem que estar tratando de PEC das Drogas e a PEC do Lobby Marinho, que ficou conhecida como privatização das praias. Kennedy Alencar, colunista do UOL
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Opinião
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