Plantação e silo de armazenamento de soja na região conhecida como “Anel da Soja”, que reúne diversas fazendas, processadoras e centros de distribuição de soja e corta os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto e Barreiras, no Cerrado do oeste baiano – Foto:© Victor Moriyama / Greenpeace
POR – GREENPEACE BRASIL / NEO MONDO
Relatório explora os pontos problemáticos do acordo entre os blocos, que relega o Brasil ao eterno papel de fornecedor de matéria prima
Veja alguns dos pontos mais preocupantes
- Cerca de 84% das exportações da UE para o Mercosul são produtos processados. Já as exportações do Mercosul para a UE são muito diferentes: aproximadamente 3/4 delas são recursos agrícolas e minerais, sendo os produtos agrícolas a maior parte.
- O acordo UE-Mercosul inclui cláusulas que aumentarão o desmatamento, por exemplo, reduzindo os impostos de exportação de commodities agrícolas que são os principais motores do desmatamento no Mercosul.
- As cotas de carne bovina e de frango aumentariam em 50% em comparação com as exportações existentes do Mercosul, aumentando a pressão sobre a floresta amazônica brasileira.
- O acordo também impulsiona ainda mais a produção e o uso de biocombustíveis por meio de um adicional planejado de 200.000 toneladas de bioetanol.
- Outros ambientes naturais não florestais, como o Cerrado e o Pantanal, não estão protegidos pela lei anti-desmatamento da Europa, abrindo a possibilidade que o desmatamento avance ainda mais nesses biomas.
- O acordo levará a um aumento adicional no consumo de toxinas agrícolas, reduzindo o custo das exportações de agrotóxicos da UE para o Mercosul. Embora os agrotóxicos estejam atualmente sujeitos a tarifas alfandegárias de até 18%, o acordo comercial planeja suspender as tarifas alfandegárias de mais de 90% das exportações de produtos químicos da UE, incluindo pesticidas que são proibidos na UE, mas não nos países do Mercosul.
- O acordo exige que o Mercosul elimine completamente as tarifas de carros 15 anos após a entrada em vigor do acordo.A longo prazo, o acordo garantiria que a indústria automobilística européia continue obtendo enormes lucros com seus modelos de carros movidos a combustíveis fósseis no Mercosul às custas do clima, ao mesmo tempo em que proclama generosamente o fim dos motores de combustão na UE.
- Para a indústria e empregos do Mercosul, a medida pode ter efeitos extremamente negativos, já que a grande redução tarifária seria feita em um ritmo muito rápido para a indústria local se adaptar ao aumento da concorrência. Acadêmicos argentinos estimaram que um total de até 186.000 empregos poderiam ser perdidos somente na Argentina
- O Acordo UE-Mercosul estipula uma proibição geral de todos os impostos e taxas sobre as exportações sobre minérios para o bloco, o que aumentaria a demanda por esses produtos, elevando a pressão do setor sobre ambientes naturais e comunidades tradicionais e indígenas .
- Os critérios e padrões para proteção ambiental e social são frágeis, considerando apenas os acordos internacionais vigentes, que não tem sido suficientes para frear as violações.
Conclusão
A única opção confiável para um acordo comercial orientado para o clima e os direitos humanos entre a UE e o Mercosul seria um repensar radical sobre acordos de comércio, pois os problemas do atual acordo são estruturais e anacrônicos às crises socioambientais e climáticas que vivemos. A proposição de um protocolo adicional ao capítulo de comércio e sustentabilidade, não garante a sustentabilidade do acordo, segundo parecer jurídico que compõe o relatório.
