Gado no Parque Nacional Ricardo Franco – Foto: © Ednilson Aguiar

POR – GREENPEACE / NEO MONDO

 

Áreas protegidas da Amazônia estão sendo invadidas, o que coloca espécies da fauna e flora do Brasil em risco de extinção

 

Um dos principais mecanismos de proteção de florestas e da biodiversidade é a criação de áreas protegidas, como Unidades de conservação (UC) e Terras Indígenas (TI). Entretanto, alimentado por decisões políticas do Brasil, que paralisou novas demarcações e desmonta sistematicamente seus sistemas de proteção, o desmatamento voltou a crescer, em uma corrida alucinada pela ocupação ilegal do território.

Em 2019, o desmatamento da Amazônia aumentou 30%, segundo dados do Prodes, com crescimento expressivo em UCs (55%) e TIs (62%). E a tendência é que 2020 siga o mesmo caminho. De janeiro a abril, os alertas de desmatamento na Amazônia acumulam alta de 62%, de acordo com o Deter, e dentro de UCs este aumento já chega a 167%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em uma série de denúncias, o Greenpeace Brasil vai mostrar como grileiros, madeireiros e pecuaristas vêm aproveitando o clima político favorável ao crime, para avançar sobre imensas áreas de floresta, colocando em risco espécies únicas da biodiversidade brasileira.

Quem derruba a floresta? Que espécies estão em risco? Como o fruto do crime chega a mercados nacionais e internacionais? É isso que vamos revelar nesta investigação sobre o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, no Mato Grosso, onde uma floresta que deveria estar protegida vem sendo trocada por pasto e a fauna substituída por bois.

O Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi criado para preservar a biodiversidade da região. Mas desde sua criação sofre com o desmatamento e avanço da pecuária

O Parque Estadual da Serra Ricardo Franco foi criado em 1997, abrangendo 158 mil hectares, na fronteira do Brasil mato-grossense com a Bolívia, com o objetivo de “proteger os recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para o uso do público”, como diz o decreto que o criou (1.796/1997).

Ele fica em uma região em que o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia se encontram. Uma área de transição ambiental, onde diferentes vegetações e espécies animais interagem, dando origem a uma biodiversidade única e ainda pouco conhecida pela ciência, principalmente por falta de incentivo à pesquisa.

Na região foram identificadas 472 espécies de aves, o que equivale a aproximadamente um quarto de todas as espécies de aves identificadas no Brasil. Espécies como a Sporophila nigrorufa, popularmente conhecida como caboclinho-do-sertão, que é classificada como “vulnerável” na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da International Union for Conservation of Nature (IUCN).

O local também é rico em outras espécies da fauna, entre elas mamíferos ameaçados, como a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), o maior dentre os tamanduás.

Apesar de toda sua importância para a biodiversidade, o parque nunca foi devidamente implementado pelo governo do Mato Grosso e suas florestas e animais sofrem com o desmatamento para abertura de pastagens.

Mais de 38 mil hectares (ha) da área que deveria estar sob a condição de proteção integral foram desmatados, dos quais quase 13 mil hectares (33%) ocorreram após a criação do Parque. No total, 24% da área do parque encontra-se desmatada. Além disso, 71% de toda sua extensão tem sobreposições com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e muitas destas “fazendas” produzem gado, que é vendido para mercados além dos mares, na Europa, Ásia e Oriente Médio.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico e auto declaratório, criado para identificar e regularizar imóveis rurais, como ferramenta de controle e monitoramento de Áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal. Na prática, o sistema tem sido usado no processo de grilagem de terras, para legitimar a ocupação.

Carne de origem irregular: lavada e pronta para o consumo

Das 137 fazendas (segundo registros do CAR) existentes no parque, duas chamam atenção: Paredão I e II, com 4.123 hectares, dos quais 2.096 hectares foram desmatados ilegalmente. O ex-ministro Eliseu Padilha aparece como sócio-proprietário em uma das fazendas, junto com seu ex-assessor e sócio, Marcos Antonio Assi Tozzatti. Padilha, no caso, está associado à empresa Jasmim Agropecuária e Reflorestamento LTDA. Tozzatti aparece como o proprietário da outra fazenda Paredão.

No final de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso protocolou 50 ações civis públicas (ACP) individuais, solicitando o embargo de atividades econômicas em fazendas dentro do parque acusadas de promover danos como desmatamento ilegal, além do bloqueio de bens dos proprietários autuados, como forma de garantir os recursos necessários à recuperação. Esses processos ainda estão em tramitação, mas a forte pressão política exercida por fazendeiros e políticos locais tem atrasado medidas importantes listadas rumo à proteção do parque.

Durante a investigação, o MPE constatou que as fazendas Paredão l e ll foram abertas e desmatadas depois da criação do parque e tem, ainda hoje, uma extensa movimentação de gado.

Em investigação do Greenpeace Brasil e da Repórter Brasil foi possível verificar que, entre abril de 2018 e junho de 2019, a fazenda Paredão vendeu pelo menos 4 mil bois para a Fazenda Barra Mansa, localizada fora do parque, com registro no CAR estadual em nome de Tozzatti.

A Barra Mansa fornece para os principais frigoríficos do Brasil e, praticamente no mesmo período em que recebeu gado criado dentro do parque, a fazenda comercializou 6 mil bois com a planta de processamento da JBS de Pontes e Lacerda, 2 mil bois com a Minerva de Mirassol D’Oeste e 300 bois com a Marfrig de Pontes e Lacerda . Ou seja, ao não monitorar os fornecedores indiretos e a “lavagem de gado”, os frigoríficos permitiram a contaminação da cadeia de fornecimento com animais que pastaram dentro de UC.

De acordo com dados de exportação, de abril de 2018 a agosto de 2019*, a carne saída das plantas da JBS, Marfrig e Minerva localizadas próximas ao parque e que receberam gado da fazenda Barra Mansa foi direcionada para vários continentes, contaminando toda a cadeia. Essa operação de cria, recria e venda de gado, sem monitoramento, continua alimentando o fogo e o desmatamento que consomem a região, colocando espécies únicas em risco.

* Valores e períodos exatos de cada empresa constam na investigação completa.

Promessas quebradas da indústria da carne

Em 2009, JBS, Marfrig e Minerva assinaram junto ao Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e aderiram aos “Critérios Mínimos para operações com gado e produtos bovinos em escala industrial no bioma Amazônia”.

Na prática, eles se comprometeram a desenvolver sistemas de monitoramento para excluir de suas listas de fornecedores as fazendas que continuavam desmatando, que usavam mão de obra escrava ou que estivessem invadindo terras indígenas e demais áreas protegidas.

Na época, JBS, Marfrig e Minerva se comprometeram em implementar, até o final de 2011, o controle de fornecedores indiretos. Até agora, quase nada foi feito nessa direção, como podemos ver em mais este caso.

Mas a verdade é que não importa onde você esteja, nenhum frigorífico ou supermercado no Brasil que compra animais na Amazônia atualmente pode garantir que todo o gado produzido e comprado na Amazônia brasileira seja totalmente livre de desmatamento após 2009 (ano da assinatura do TAC) e de outras irregularidades como a invasão de áreas protegidas e conflitos por terra.

Infelizmente, o que acontece no parque não é um caso isolado e sim um retrato de uma situação que se repete em muitos outros lugares na Amazônia. A investigação sobre o parque Ricardo Franco mostra também, que não apenas os governos, mas todo o mercado, composto por fazendeiros, frigoríficos e importadores, alimentam essa relação predatória com a floresta, marcada por ilegalidade, que coloca a Amazônia e sua rica biodiversidade em risco.

Tamanduá-bandeira – Foto: Pixabay