ECONOMIA DE BAIXO CARBONO – ONDE ESTAMOS E PORQUE ELA É IMPORTANTE NA AGRICULTURA
POR – SÍLVIA SIBALDE, DA CRÍVEL COMUNICAÇÃO, ESPECIAL PARA NEO MONDO
Como incentivos públicos e a iniciativa privada vêm trabalhando para o desenvolvimento sustentável na agricultura para a mitigação de mudanças climáticas.
Empresas e países que melhoram seus processos produtivos com o objetivo de reduzir o impacto energético, diminuir a eliminação dos gases do efeito estufa (GEEs) no meio ambiente e estimular a sustentabilidade fazem parte de uma Economia de baixo carbono. O termo, que surgiu durante conferências climáticas realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem se mostrado o grande desafio do século XXI.
Prova disso é o compromisso histórico negociado por 195 países, durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21), em 2015. O Acordo de Paris, como foi chamado, foi firmado com o principal objetivo de frear o aquecimento global, reduzindo as emissões de gás de efeito estufa (GEE).
Na ocasião, o Brasil comprometeu-se a reduzir, até 2025, suas emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005. Depois de alcançar esta marca, a meta é atingir, em 2030, 43% abaixo dos níveis de 2005. Para tanto, o País assumiu o compromisso de aumentar a participação de bioenergia sustentável em sua matriz para cerca de 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, além de alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição de sua matriz energética em 2030.
O Plano brasileiro
Para que este ambicioso resultado saia dos papéis e seja efetivamente conquistado, é consenso que a agricultura é parte primordial desta equação de mitigação de mudanças climáticas. Neste setor, o Governo brasileiro já havia assumido o compromisso, em 2009 (COP-15), em cortar as emissões de GEE entre 133 milhões e 166 milhões de toneladas, de 2010 a 2020, por meio do Plano ABC.
De abrangência nacional, o Plano constitui um grupo de ações que envolvem recuperação de pastagens degradadas, ampliação da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAF), do sistema de plantio direto na palha, de fixação biológica de nitrogênio, da área de reflorestamento com pinus e eucaliptos e do manejo de dejetos animais.
“A constituição deste Plano foi um processo muito democrático porque envolveu diversos atores públicos, privados e do terceiro setor”, disse Ângelo Gurgel, coordenador do Observatório ABC, criado pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (GVAgro), para monitorar as ações do Plano e do Programa ABC, desenvolvendo pesquisas e relatórios para subsidiar e facilitar o diálogo com todos os envolvidos. “Porém, nosso primeiro estudo, lançado em 2013, apontou que ele estava indo num ritmo mais lento do que o esperado”, completou.
De acordo com Gurgel, a falta de informação generalizada fez com que a adoção do crédito (destinado ao Programa ABC) fosse baixa. “Falta de informação do produtor rural sobre as tecnologias direcionadas para o Plano ABC; desconhecimento de quem faz os projetos, de técnicos, engenheiros agrônomos e florestais, das próprias instituições financeiras responsáveis por gerar esse crédito. Enfim, havia poucos que conheciam a lógica do Plano”, explica.
Embora o volume de crédito destinado ao Plano tenha sido mais amplamente desembolsado nos últimos cinco anos, “ele nunca é demandado completamente pelo setor privado e pelo setor pecuarista”. Para Gurgel, a taxa de juros do financiamento não é convidativa. “É igual ou ligeiramente mais baixa do que a de outras linhas de crédito”, explica. “Além disso, se mostra muito mais complexo, em termos burocráticos, o que o torna mais difícil de ser adotado”, pontua.
Mas o especialista pondera: “isso não quer dizer que a agricultura de baixo carbono não esteja avançando. Está avançando sim em algumas direções e sem o ABC. Um bom exemplo é que a área de ILPF no Brasil aumentou num ritmo muito mais acelerado do que o crédito rural do Programa ABC”.
O avanço de ILPF
Segundo uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 2016, a área com algum tipo de adoção de ILPF abrange cerca de 11,5 milhões de hectares. Os estados que se destacam são Mato Grosso do Sul (2 milhões ha), Mato Grosso (1,5 milhão ha), Rio Grande do Sul (1,4 milhão ha), Minas Gerais (1 milhão ha) e Santa Catarina (680 mil ha).
O estudo ainda trouxe que, no âmbito dos produtores rurais com atuação predominante na pecuária e que adotam a estratégia, 83% utilizam o sistema de Integração Lavoura-Pecuária – ILP (9% ILPF, 7% IPF). Dentre os produtores de grãos, 99% adotam o Sistema Integração Lavoura-Pecuária – ILP (0,4% ILPF e 0,2% ILF).
“O que observamos é que a ILPF é a segunda tecnologia, dentro do Plano, que tem se desenvolvido mais rapidamente. A primeira é o plantio direto, que, na verdade, já era algo adotado no país inteiro mesmo antes do Plano.
Esperávamos ter avançado mais na recuperação de pastagem; porém ainda não formatamos os instrumentos para diagnosticar ou estimar a área de pastagem recuperada no Brasil, seja via crédito ou sem recursos públicos. Este talvez seja nosso maior desafio na mensuração de agricultura de emissão de baixo carbono no País”, diz.
“Nosso agricultor não sabe ou ainda não tem conhecimento dos potenciais benefícios dos serviços ambientais que a agricultura de baixo carbono pode trazer para ele. Então, a aproximação do setor produtivo tem de ser bastante cuidadosa para que ele entenda que ninguém vai forçá-lo a plantar algo que só vai gerar carbono. A sustentabilidade por trás dessas tecnologias é também econômica, não só ambiental, já que gera renda para a família agrícola”, explica.
