Artigo – O desafio do monitoramento da governança das águas: a construção do Observatório da Governança da Água
Por Fatima Casarin, Angelo Lima e Synara Broch, da OGA Brasil
A rede OGA Brasil tem como foco a produção e disseminação de informações de interesses regionais e nacional sobre a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos brasileiros.
O OGA Brasil nasce num tempo em que a ação conjunta e cooperação ganham cada vez mais força e efetividade. A interação entre organismos e entidades produzem resultados que beneficiam a cada um individualmente e a todos enquanto entidade pública, privada ou da sociedade civil e para a sociedade em geral que tem objetivos comuns. E também promove o exercício de participação democrática transpondo limites geográficos em prol da sustentabilidade da gestão de águas.
A grande missão do OGA Brasil é gerar, sistematizar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos múltiplos atores e instâncias do SINGREH – Sistema Nacional de Recursos Hídricos, por meio do acompanhamento de suas ações. Cabe observar que a palavra observatório deve ser sempre que possível acompanhada do termo governança.
O SINGREH traz em si uma governança que implica uma “multiplicidade de atores, suas interelações, objetivos compartilhados, fronteiras fluídas entre público, privado e esferas associativas e multiplicidade de formas de ação, intervenção e controle” e/ou “um conjunto de mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses.
As novas condições internacionais e a complexidade crescente da ordem social pressupõem um estado dotado de maior flexibilidade, capaz de descentralizar funções, transferir responsabilidades e alargar, em lugar de restringir, o universo dos atores participantes, sem abrir mão dos instrumentos de controle e supervisão (DINIZ, 1997, p. 196)”.
Nosso principal desafio, atualmente, será construir os indicadores de governança hídrica inspirados em conceitos e pressupostos como estes e outros que estão sendo estudados e, assim, realizar o monitoramento do SINGREH de forma coletiva com a efetiva participação de múltiplos atores que integram o OGA Brasil e o próprio Sistema.
Hoje somos quarenta e sete entidades membros do Observatório e seis colaboradores consultivos. Dez destas entidades integram o Comitê Gestor (CG). São elas: ONG Nosso Vale Nossa Vida (RJ), WWF Brasil, TNC Brasil – The Nature Conservancy, ABRH -Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Fundação Grupo Boticário, Instituto Trata Brasil, SOS Mata Atlântica (SP), Instituto Portas Abertas (ES), Instituto Democracia e Sustentabilidade (SP) e Instituto Rios Brasil (AM). As decisões são tomadas coletivamente e um Secretário Executivo concentra as atividades operacionais e de representação em conjunto com o Comitê Gestor.
Novos tempos, novos líderes
A rede OGA Brasil é um instrumento de articulação entre as instituições que a compõem e tem como foco a produção e disseminação de informações de interesses regionais e nacional sobre a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos brasileiros.
Através da criação de Grupos de Trabalhos Temáticos, busca-se aprofundar e propiciar o debate dos principais desafios que envolvem a gestão de águas e de saneamento, como: enquadramento Classe 4 no licenciamento, regulação dos serviços de saneamento, a criação do mercado de água, entre outros, de forma a apoiar decisões do conselho de membros em suas atuações regionais e nacional.
Por ser uma coletividade multisetorial, procura-se debater e aprofundar assuntos específicos da gestão de águas, sem, no entanto, exigir de seus pares um posicionamento único a respeito dos temas e sim fortalecer o debate e a unidade de ação com respeito a diversidade de ideias e forma de atuação.
Desta forma, vem reforçar seu objetivo em contribuir para que o SINGREH alcance a sua finalidade de assegurar água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações através da implementação dos seus instrumentos, do funcionamento satisfatório de suas instâncias e pela articulação permanente com as políticas correlatas.
Um pouco do histórico da construção do OGA Brasil
A reflexão sobre a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Recursos Hídricos surgiu em 2005, a partir de questionamentos sobre sua implementação durante reunião no Rio Grande do Sul, realizada no âmbito do Projeto Água para a Vida do WWF Brasil, e parceria com a Coordenação do Fórum Nacional de Comitês. Desta reunião resultou o documento “Reflexões e Dicas”, que apresentou a necessidade de criar indicadores de monitoramento do SINGREH. Nele, são propostos um conjunto de aspectos que devem ser observados pelos gestores, membros das instâncias de gestão e pela sociedade de uma forma geral.
Em 2005, vários Estados ainda não tinham suas Leis Estaduais de Recursos Hídricos para o estabelecimento de suas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos e, consequentemente, se agregarem à construção do SINGREH.
Após promulgadas as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, ao final 2012, foi possível iniciar ampla discussão sobre monitoramento e a governança da água, coordenada pela WWF Brasil em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, e a contribuição de dezenas de atores estratégicos com atuação no SINGREH.
Esse processo resultou no documento “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, publicado em 2013, que aponta, entre outras recomendações, a construção de um instrumento de monitoramento do Sistema por meio de um Observatório.
O Observatório da Governança da Água é resultado dessas discussões, parcerias e contribuições realizadas por meio de pesquisas e Oficinas de Trabalho para a construção do Documento Base de consolidação do OGA Brasil, com a participação de cerca de cem atores representantes de diferentes segmentos atuantes no processo de gestão de recursos hídricos no Brasil.
O I Encontro Nacional do Observatório da Governança das Águas foi realizado em agosto de 2017, em Brasília, e consolida o Plano de Negócio do OGA, a instituição do Comitê Gestor e Secretário Executivo, entre outros assuntos.
Passo a passo, o OGA Brasil está sendo viabilizado com o esforço conjunto das instituições que aderiram ao movimento. Em especial, as instituições que compuseram inicialmente o Núcleo Executivo e as que, no presente momento, compõem o Comitê Gestor.
O OGA tem como grande desafio estruturar uma equipe executiva permanente para ampliar a articulação e disseminação de informação dos processos e impacto das tomadas de decisões da gestão das águas no âmbito dos comitês de bacia, conselhos de recursos hídricos e órgãos gestores, numa perspectiva de longo prazo para todos os usuários da água, poder público e sociedade com a visão de um cenário de abrangência nacional.
Partimos do princípio de que todos somos corresponsáveis em buscar permanentemente uma boa gestão, proteção e recuperação das nossas águas, promovendo a cooperação mútua em qualquer instância e caminhos possíveis.
