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Poder
Saturday, 03-Aug-2024 04:41:22 -03OAB declara apoio ao impeachment da presidente Dilma
M�RCIO FALC�O
DE BRAS�LIA18/03/2016 20h42
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decis�o foi tomada nesta sexta-feira (18) pelo Conselho Federal da entidade e foi apoiada por 26 votos favor�veis e dois contr�rios.
Apoiaram o afastamento de Dilma as bancadas do: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ,RN,RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO. A bancada do Par� e ex-presidente da OAB Marcelo Lavenere, membro honor�rio vital�cio, foram os dois votos contr�rios.
Agora, a diretoria da OAB vai avaliar se apresenta um novo pedido de impeachment ao Congresso, se apoiam o que est� em an�lise na C�mara, ou as duas op��es.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a decis�o da entidade foi t�cnica, tomada a partir de provas recolhidas, mas que n�o deve ser comemorada porque o desejo da ordem era que o governo estivesse apresentando bons resultados � sociedade.
Os conselheiros aprovaram o parecer da comiss�o que analisa o pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo o advogado Erick Ven�ncio que foi favor�vel ao processamento da petista por suposto cometimento de crimes de responsabilidade.
Em seu relat�rio, ele apontou que Dilma cometeu crime de responsabilidade em tr�s situa��es: suposta interfer�ncia na Opera��o Lava Jato - como apontou a dela��o do senador Delc�dio do Amaral (PT-MS), pelas pedaladas fiscais (atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos p�blicos para cobrir despesas com subs�dios e programas sociais) e ren�ncia fiscal concedida para a realiza��o da Copa do Mundo de 2014.
A nomea��o do ex-presidente Lula, tamb�m investigado na Lava Jato, foi considerada uma "inger�ncia" da presid�ncia, por indicar que houve uma tentativa de levar as apura��es do petista para o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Essas condutas demonstram de forma clara que a presidente se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment", disse o relator.
Ven�ncio afirmou que a Ordem n�o est� condenando ningu�m porque o julgamento � do Congresso.
O ministro Jos� Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da Uni�o) foi escalado para fazer a defesa de Dilma no plen�rio da OAB. Em rela��o �s pedaladas, o ministro defendeu que n�o h� fato imput�vel a partir disso e que as manobras fiscais ocorreram em mandato anterior, o que n�o permitiria processar a presidente. Para Cardozo, se houvesse algo a ser imput�vel, n�o haveria configura��o da viola��o da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro classificou de "mentira" as acusa��es de Delc�dio, em sua colabora��o premiada da Lava Jato, afirmando que Dilma teria tentando interferir junto ao STF e o STJ (Superior Tribunal de Justi�a) em favor de presos acusados de envolvimento com o esquema de corrup��o da Petrobras.
Segundo o ministro, a dela��o de Delc�dio ainda precisa ser confirmada e n�o pode ser considerada como prova de irregularidade. Cardozo fez uma compara��o ao impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL).
"Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. N�s pedimos s� o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decis�o inclusive fazendo refer�ncia a provas que n�s advogados sempre repudiamos", disse.
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