Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) transformou nesta quinta-feira (3) o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em r�u, sob acusa��o dos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Essa � a primeira a��o penal aberta pelo Supremo na Opera��o Lava Jato. A decis�o do STF tem potencial para aumentar o desgaste pol�tico de Cunha, uma vez que levar� os ministros a discutirem o pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica para que ele seja afastado do comando da Casa e do mandato e tamb�m deve refor�ar seu processo de cassa��o em discuss�o na C�mara.

O recebimento da den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica contra Cunha come�ou a ser delineado na sess�o desta quarta (2), quando o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e mais cinco ministros votaram a favor da admiss�o da acusa��o de que o deputado teria recebido US$ 5 milh�es em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Na sess�o desta quinta, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski tamb�m votaram para abrir a a��o penal. Luiz Fux n�o participou do julgamento.

VOTOS

Integrante mais antigo do STF, Celso de Mello puxou o voto mais duro, com fortes cr�ticas a pol�ticos envolvidos em esquema de corrup��o.

O ministro chegou a citar parte de seu voto sobre o esquema de corrup��o do mensal�o, que desviou recursos p�blicos para a compra de apoio pol�tico no Congresso no in�cio do governo Lula.

Celso afirmou que a Lava Jato revela epis�dios criminosos que s�o vasto painel de assalto e mostram da captura do Estado por dada organiza��o criminosa. Para o ministro, a Lava Jato aponta a degrada��o da dignidade pol�tica e a delinqu�ncia institucional.

"Houve vasta organiza��o criminosa de progress�o tentacular, organizada em n�veis hier�rquicos pr�prios, observava m�todos homog�neos de atua��o e que operando por interm�dio de v�rios n�cleos especializados, com clara divis�o de tarefas, n�cleo pol�tico, empresarial, financeiro, operacional",disse.

Segundo o ministro, "qualquer ato de ofensa, como aceita��o de suborno, culmina por atingir justamente a pr�pria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassa��o do mandato parlamentar de quem se haja demonstrado indigno de representar o povo brasileiro. Falta de decoro parlamentar � falta de dec�ncia, capaz de desmerecer a Casa [Legislativa] e seus representantes", afirmou.

Gilmar Mendes refor�ou a fala defendendo que o petrol�o seria o filhote maior do mensal�o e que os dois esquemas revelam um modo de governan�a. Ele ainda citou que o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, foi o respons�vel por apresentar a den�ncia do mensal�o, quando ocupava a chefia do Minist�rio P�blico.

"Registro ainda observa��o hist�rica: a situa��o peculiar do doutor Antonio Fernando, que teve atua��o neste tribunal como procurador-geral da Rep�blica. Todos n�s reconhecemos sua atua��o �mpar, clara, elevada, imparcial. E que hoje tamb�m atua na nobre tarefa da defesa, admitindo que atuou aqui quando fez a den�ncia do mensal�o e talvez agora desse filhote maior do mensal�o, que � o petrol�o", afirmou.

"Como diz o poeta e escritor que eu aprendi a admirar, Mia Couto, talvez traduzindo uma outra pensata: o pior do passado ainda est� por vir, parece que os fatos de hoje revelados revelam que os fatos de ontem n�o eram t�o graves", completou.

Toffoli defendeu que, apesar de haver os ind�cios para abertura da a��o penal, ainda n�o h� os elementos para condenar Cunha.

A diverg�ncia no julgamento foi aberta por Toffoli e seguida por Gilmar. Os dois ministros votaram para rejeitar a den�ncia contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teria apresentados requerimentos a pedido de Cunha para achacar empresas e for�ar a libera��o do pagamento de propina.

Toffoli defendeu que n�o h� elementos m�nimos de que Solange Almeida tenha participa��o no esquema. Isso porque ela n�o foi citada por nenhum dos delatores. O ministro citou que foi funcion�rio da C�mara e que sabe que essa quest�o de apresenta��o de requerimentos e projetos por deputados a pedido de colegas faz parte da "vida parlamentar". "No que diz respeito a Solange Almeida, os elementos da den�ncia n�o s�o suficientes".

PR�XIMOS PASSOS

N�o h� prazo para o desfecho do Caso de Cunha que tamb�m � alvo de outras investiga��es por suspeita de que recebeu propina de contratos da Petrobras em contas secretas no exterior.

Agora, o Supremo come�a a fase de instru��o processual, com a apresenta��o de testemunhas de defesa e acusa��o. Na sequ�ncia, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.

Cunha tamb�m ser� interrogado e, depois, o Minist�rio P�blico e far� suas alega��es finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo ser� encarregado de revisar o processo liberando o caso para vota��o.

A propina teria sa�do de dois contratos entre a Petrobras e as empresas Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui foram fechados em 2006 e 2007 por US$ 1 bilh�o e, segundo a procuradoria, foi acertada propina de US$ 40 milh�es a pol�ticos e funcion�rios da estatal. O lobista Julio Camargo era o representante das empresas.

Segundo os delatores, com o passar dos anos ainda havia um d�bito da propina acertada inicialmente e, ent�o, Cunha foi chamado para reativar o pagamento. Nesse per�odo, a parte da propina que coube a ele foi de US$ 5 milh�es, segundo as investiga��es.

Dois requerimentos foram apresentados na C�mara em 2011 por Solange. Eles pediam �s autoridades informa��es sobre contratos da Petrobras com a Mitsui. A Folha revelou em abril de 2015 que o nome "dep. Eduardo Cunha" aparece como autor dos arquivos de computador em que eles foram redigidos.

Na avalia��o do relator, os elementos indicam que Cunha passou a atuar no esquema quando o comissionamento de Julio Camargo foi suspenso. Outro lobista, Fernando Soares, o Baiano, teria acertado com Cunha o achaque para tentar reativar o esquema.

Teori, no entanto, rejeitou a parte da den�ncia que apontava que os dois pol�ticos participaram do acerto inicial para os desvios nos contratos de navios-sonda entre 2006 e 2007.

Na pr�tica, o relator diminuiu as imputa��es dos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o apontados pela Procuradoria contra o deputado. O ministro entendeu que, no caso da celebra��o dos contratos, n�o ficou comprovado que Cunha participou do acerto inicial da propina, j� que os pr�prios delatores afirmaram que ele agiu a partir de 2010.