A Justi�a determinou que o governo federal n�o pode tabelar os pre�os cobrados pelos servi�os de praticagem nos portos brasileiros.

Pr�ticos s�o aqueles que auxiliam na manobragem dos navios nos portos, evitando acidentes ou atrasos.

O assunto op�e entidades como o Sindicato Nacional das Empresas de Na�vega��o Mar�timas (Syndarma) e a Associa��o Brasileira de Cruzeiros Mar�timos (Abremar), de um lado, que pedem redu��o dos custos com praticagem, e o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), de outro.

Foi o Conapra que entrou com o mandado de seguran�a pedindo a suspens�o dos trabalhos da Comiss�o Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), criada em dezembro de 2012 pelo governo federal para criar pre�os m�ximos para o setor.

O argumento aceito pela Justi�a Federal do Rio de Janeiro � que o tabelamento n�o � poss�vel porque a praticagem � uma atividade privada.

"N�o � uma concess�o. � um servi�o privado que exige investimentos alt�ssimos, em lanchas, no equivalente � torre de controle, em equipamentos", diz Jaime Machado, advogado do escrit�rio Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian, que representa o Conapra.

H� diverg�ncia at� sobre o quanto ganha hoje um pr�tico. Enquanto seus clientes citam at� R$ 200 mil mensais, os representantes dos pr�ticos dizem que a remunera��o real m�dia � de R$ 30 mil por m�s.

H� ainda diverg�ncia sobre o impacto dos pre�os no custo de produzir no pa�s.

As empresas de navega��o afirmam que o custo da praticagem, que estaria entre os mais altos do mundo, reduz a competitividade do pa�s. O Conapra diz que isso n�o � verdade -a praticagem representaria uma fra��o pequena do frete, este, sim, elevado.

Pela legisla��o, grandes embarca��es n�o podem se mover num porto sem esses profissionais. Para trabalhar na fun��o, � necess�rio ser aprovado em concurso organizado pela Marinha.