O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (19) que homens gays n�o sejam impedidos de doar sangue por conta de sua orienta��o sexual.

Fachin votou em uma a��o que questiona duas portarias do Minist�rio da Sa�de e da Anvisa (Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria), as quais impedem que homens gays possam doar sangue por at� 12 meses ap�s terem rela��es sexuais. Ele entendeu que a proibi��o estimula o preconceito.

"O estabelecimento de grupos - e n�o de condutas - de risco incorre em discrimina��o, pois lan�a m�o de uma interpreta��o consequencialista desmedida que concebe especialmente que homens homossexuais ou bissexuais s�o, apenas em raz�o da orienta��o sexual que vivenciam, poss�veis vetores de transmiss�o de variadas enfermidades, como a Aids", afirmou o ministro.

"O resultado de tal racioc�nio seria, ent�o, o seguinte: se tais pessoas vierem a ser doadores de sangue devem sofrer uma restri��o quase proibitiva do exerc�cio de sua sexualidade para garantir a seguran�a dos bancos de sangue e de eventuais receptores", afirmou.

Hoje, as regras gerais de doa��o de sangue s�o definidas pelas portarias 158/2016, do Minist�rio da Sa�de, e pela resolu��o 34/2014, da Anvisa.

O texto do minist�rio considera "inapto" a doar sangue por um per�odo de 12 meses "homens que tiveram rela��es sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes". Trecho semelhante consta na norma da Anvisa.

Em geral, o governo atribui essa restri��o "tempor�ria" a dados epidemiol�gicos que apontam aumento no risco de infec��o por doen�as sexualmente transmiss�veis entre esses grupos -caso do HIV, por exemplo.

Ao votar, Fachin rebateu esse argumento. "Entendo que orienta��o sexual n�o contamina ningu�m. O preconceito sim", afirmou ele, para quem a regra � inconstitucional. "Tais normas limitam sobremaneira a doa��o de sangue de algumas pessoas pelo fato de serem como s�o", disse.

Segundo o ministro, as normas para sele��o de doadores de sangue "podem e devem estabelecer exig�ncias e condicionantes". Estes, por�m, n�o devem ser baseados "na forma de ser e existir das pessoas", nem em grupos de risco, mas em comportamentos de risco, disse. Ap�s o voto do relator, a sess�o foi suspensa. A previs�o � que o julgamento seja retomado na pr�xima quarta-feira (25).

'DISCRIMINAT�RIA'

A a��o que questiona a restri��o � doa��o de sangue por gays partiu do PSB (Partido Socialista Brasileiro), para quem a norma � discriminat�ria. "Muito sangue tem sido derramado em nosso pa�s em nome de preconceitos que n�o se sustentam. E � isso que a a��o pretende evitar", afirmou o advogado Rafael Carneiro, que representa o partido, durante o julgamento. Para Carneiro, a atual medida vai contra outras normas do minist�rio, que apontam que a orienta��o sexual n�o deve ser impeditiva para doa��o de sangue.

"Um dos argumentos � a incid�ncia maior de DSTs [doen�as sexualmente transmiss�veis] nos homossexuais. Mas tamb�m � maior entre aqueles sem curso superior. E na popula��o parda em rela��o � popula��o branca", compara.

"Ser� que teremos que considerar essas pessoas como pessoas de segunda classe? � o que est� acontecendo hoje. [Homossexuais] v�o aos bancos de sangue e saem de l� com um n�o, pelo simples fato de serem quem s�o", defendeu a advogada Patr�cia Gorisch, do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Fam�lia).

Para advogados que representam os direitos dos homossexuais, a atual norma retoma o conceito de grupo de risco, enquanto novas pol�ticas em sa�de j� consideram a an�lise de "comportamentos de risco".

"Ningu�m se op�e a rigoroso processo de triagem em raz�o da janela imunol�gica", disse o advogado Rafael Kirchhoff, do Grupo Dignidade, para quem o ideal seria analisar crit�rios espec�ficos para inaptid�o, como maior rotatividade de parceiros e aus�ncia da pr�tica de sexo seguro.

Segundo ele, a regra atual acaba indiretamente por proibir rela��es sexuais entre homossexuais. "Para alcan�ar um direito, o de doar sangue, � negado outro: o direito de viver e expressar sua sexualidade", afirma.Outro argumento citado por advogados para mudan�a na norma � a escassez nos bancos de sangue, situa��o que poderia ser contornada caso n�o houvesse a restri��o atual � doa��o por gays.

"Deixa-se de doar anualmente, com base nessa restri��o imposta, 19 milh�es de litros de sangue. H� um n�mero assombroso de vidas que poderiam ser salvas e acabam desassistidas", afirmou Gustavo da Silva, da Defensoria P�blica da Uni�o.

	S�rgio Lima/Folhapress
	O diretor-presidente da Alian�a Nacional LGBTI Toni Reis, que diz que restri��o estigmatiza gays

OUTRO LADO

Representantes do Minist�rio da Sa�de e da Anvisa n�o se manifestaram no julgamento.

Em nota enviada na quarta (18), no entanto, o Minist�rio da Sa�de negou discrimina��o e disse que os crit�rios para sele��o de doadores de sangue "est�o baseados na prote��o dos receptores, visando evitar o risco aumentado para a transmiss�o de doen�as" por meio da transfus�o.

"De acordo com a portaria, homens que fazem sexo com homens s�o considerados inaptos para a doa��o de sangue por 12 meses e n�o de forma definitiva", informa a pasta. A restri��o, diz, atende a recomenda��es da Organiza��o Mundial da Sa�de "e est� fundamentada em dados epidemiol�gicos presentes na literatura m�dica e cient�fica nacional e internacional, n�o tendo rela��o com preconceito do poder p�blico ou que leve em considera��o a orienta��o sexual do candidato".

Entre esses dados, o minist�rio cita indicadores que apontam que homens que fazem sexo com homens apresentam maior preval�ncia de infec��o por HIV quando comparados com a popula��o em geral –10,5%, enquanto a taxa geral � de 0,4%.

Para a pasta, o prazo de 12 meses segue o princ�pio da precau��o. "� de acordo com o princ�pio da precau��o que se estabelece o per�odo de 12 meses de inaptid�o para situa��es espec�ficas, ainda que a janela imunol�gica esteja atualmente reduzida, tais como a realiza��o de tatuagens e procedimentos cir�rgicos variados."

J� a Anvisa, por meio de nota t�cnica, afirma que "as normativas brasileiras consideram v�rios crit�rios de inaptid�o de doadores de sangue associados a diferentes pr�ticas e situa��es de risco acrescido e n�o se restringe apenas aos homens que fizeram sexo com outros homens". Entre os outros casos em que a doa��o � impedida por 12 meses est� ter feito sexo em troca de dinheiro ou drogas, ter sido v�tima de viol�ncia sexual, ter feito piercing ou tatuagem sem condi��es de avalia��o quanto � seguran�a do procedimento, hist�rico recente de infec��es, etc.

A ag�ncia diz ainda que medidas semelhantes s�o adotadas em outros pa�ses, como os Estados Unidos –que passou em 2015 de uma inaptid�o definitiva para que gays doassem sangue para restri��o de 12 meses ap�s a rela��o sexual, como ocorre na norma brasileira.

No documento, a Anvisa defende ainda que as regras atuais n�o excluem homens que fazem sexo com outros homens de doarem sangue, "desde que atendam aos requisitos de triagem cl�nica estabelecidos".

"Cabe ao servi�o de hemoterapia atender e orientar com respeito ao candidato a doa��o de sangue explicitando da melhor forma poss�vel sobre os crit�rios t�cnicos e condi��es de aptid�o para coleta de sangue com seguran�a", informa.