A C�mara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que acaba com a pr�tica da vadiagem, prevista na Lei de Contraven��es Penais de 1941. O autor do projeto � o ex-deputado e atual ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo. A proposta segue para vota��o no Senado.

C�mara aprova aumento de pena para o tr�fico de crack

De acordo com a lei atual, � considerado vadiagem "entregar-se habitualmente � ociosidade, sendo v�lido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsist�ncia, ou prover � pr�pria subsist�ncia mediante ocupa��o il�cita".

A pena prevista por vadiagem � de pris�o simples, de 15 dias a tr�s meses.

"Entendemos que a mat�ria tratada nesta proposi��o � de extrema relev�ncia, al�m de reparar uma das grandes injusti�as que ainda se perpetram no nosso ordenamento jur�dico", justifica Cardozo em trecho do projeto.

"N�o � poss�vel conviver mais um �nico dia com determina��es legais dessa natureza, contempor�neas do ordenamento jur�dico medieval", acrescenta.

A proposta aprovada j� tinha sido apresentada anteriormente em 2003 pelo ent�o deputado Marcos Rolim, mas na ocasi�o foi arquivada. (ERICH DECAT)