Novos tributos previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 em tramitação no Congresso Nacional terão impacto sobre os preços das carnes e reduzirão o acesso às proteínas por parte da população. A avaliação é da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que se manifestou por meio de nota neste sábado (6/7).
“É preciso lembrar que é no bolso do consumidor que recairá o aumento de impostos que será cobrado sobre a carne na reforma tributária”, diz o comunicado.
Leia mais
- Reforma tributária: relatório não inclui carnes na cesta básica
- Setor de aves e suínos lamenta a ausência das carnes em proposta de desoneração tributária
- Quais são as carnes mais consumidas no Brasil? Veja lista
O parecer do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária não incluiu as carnes na alíquota zerada do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A bancada ruralista é a favor de zerar a alíquota das carnes, mesmo que isso signifique um imposto geral maior sobre outros produtos, como eletrodom��sticos e roupas. Também foi uma defesa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menos para as carnes consumidas pela população mais pobre.
Para a Abrafrigo, não é possível cumprir a Constituição excluindo da cesta básica as carnes. “Mesmo a instituição de um sistema de devolução parcial do IBS e da CBS (denominado ‘cash back’) não terá alcance suficiente para atender a todas as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE”, afirma a nota.
A associação observa que tem “confiança de que o Congresso Nacional realizará os ajustes necessários e justos no PLP 68, incluindo as carnes na cesta básica”.
A Abrafrigo também lembra que, de acordo com a Lei nº 10.925/2004, a carne já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais – PIS e Cofins. Ao mesmo tempo, a maior parte dos Estados concedem incentivos de ICMS para a produção e a comercialização de carne bovina, “reconhecendo a essencialidade deste alimento e a necessidade de tornar o produto acessível para toda a população, especialmente às classes de baixa renda”.