Plano Safra 24/25: governo dará desconto nos juros para produtores com boas práticas

Médios e grandes produtores que tiverem certificação válida e ativa de suas atividades produtivas sustentáveis terão desconto de 0,5 ponto percentual nos juros em operações de custeio com taxas equalizadas e naquelas realizadas com recursos obrigatórios dos depósitos à vista, que são controlados, mas sem subvenção, no Plano Safra 24/25.

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O desconto só será aplicado a partir de 2 de janeiro de 2025 e vai ser destinado a produtores integrantes de programas certificados pelo Ministério da Agricultura, para quem tem certificação de produção orgânica e para agricultores e pecuaristas que já tenham acessado o RenovAgro, antigo ABC+, que incentiva técnicas sustentáveis, nos últimos cinco anos.

Somado ao desconto para quem tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, que foi mantido, a redução será de até 1 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

A verificação da validade das informações pelas instituições financeiras para concessão do desconto nas operações de custeio deverá ser feita na Plataforma AgroBrasil+Sustentável, que ainda não foi lançada pelo Ministério da Agricultura, mas promete unificar bases de dados e facilitar a rastreabilidade da produção nacional.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada em reunião extraordinária ontem e publicada nesta quarta-feira (3/7) prevê que o crédito com desconto deverá ser "destinado a atividades produtivas sustentáveis enquadradas" nos seguintes programas e com certificação válida:

Programa Produção Integrada do Ministério da Agricultura (PI Brasil-Mapa), mediante certificação de conformidade emitida por instituição certificadora acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
Programa de Boas Práticas Agrícolas do Ministério da Agricultura (BPA-Mapa), mediante certificação emitida por instituição certificadora com programa reconhecido pela Pasta;
produtores que pratiquem a produção orgânica, mediante certificação realizada por instituições certificadoras credenciadas pelo Ministério da Agricultura ou certificação realizada por organismos participativos de avaliação da conformidade orgânica, no âmbito do Sistema Participativo de Garantia (SPG), credenciada pela Pasta;
e produtores que já acessaram investimentos no Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), inclusive quando era denominado Programa ABC, nos últimos cinco anos agrícolas.

A resolução aponta que a redução de taxa de juros "somente poderá ser concedida para operação de custeio destinada a empreendimento cujo produto ou atividade tenha certificação válida e ativa e seja vinculada a um dos programas definidos, devendo a instituição financeira verificar na plataforma AgroBrasil + Sustentável do Ministério da Agricultura" informações pessoais e sobre a propriedade, como o registro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e sobre o programa de certificação. A plataforma, no entanto, sequer foi lançada pelo governo federal.

Nos financiamentos de custeio para produtores que acessaram o RenovAgro ou ABC+ nos últimos cinco anos, o beneficiário deverá autorizar o compartilhamento dos dados da operação elegível. A redução da taxa de juros ficará condicionada à verificação, pela instituição financeira, de que as informações da operação de custeio são compatíveis.

A resolução ainda diz que o desconto só poderá ser aplicado no ano agrícola 24/25 e caso a instituição certificadora ou o organismo participativo de avaliação da conformidade (Opac) esteja "legalmente constituído no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, quando se tratar do sistema de produção orgânica, e listado em portaria interministerial editada Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda, divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura".

Sem espaço para baixar os juros do Plano Safra 24/25, o governo federal vai repetir o incentivo aos produtores que têm o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. Atualmente, dos mais de 7,5 milhões de inscrições, apenas 121,1 mil imóveis foram verificados e estão com a regularidade ambiental concluída e integrada ao sistema federal. Os dados são do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), de junho, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Na safra 2023/24, a medida chamada de “custeio sustentável” teve alcance muito limitado. De acordo com dados fornecidos pelo Banco Central, apenas 43 operações de custeio com desconto de 0,5 ponto percentual nos juros com recursos equalizados foram realizadas. O valor dos financiamentos foi de apenas R$ 21,5 milhões.

Ambos os descontos não serão aplicados para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e financiamentos feitos por cooperativas de produção.