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Ministros julgaram caso em plenário virtual. Por maioria, tribunal disse que poder público deve assegurar tratamentos de saúde de acordo com a identidade de gênero do paciente.

Ministros julgam em plenário virtual pedido para que o poder público assegure tratamentos de saúde pública de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica.

STF decidiu nesta terça descriminalizar o porte para uso pessoal. Nesta quarta, o tribunal vai fixar qual é a quantidade máxima que configurará uso pessoal.

Os ministros ainda vão debater como diferenciar usuário de traficante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a discussão cabe ao Legislativo.

Proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime for cometido pelos pais, avós ou responsáveis legais. Punição atualmente é de 2 a 6 anos de prisão.

Ministro do STF avaliou que processo na Justiça de SP havia sido 'abalado' após a Corte arquivar inquérito que investigava Nunes pelos mesmos fatos em 2018. Ação foi apresentada pelo MP de SP e pedia devolução de R$ 854 mil por doações eleitorais não contabilizadas da Odebrecht.

Ministros vão analisar pedido para que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir que o atendimento em saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

Ministro solicitou mais tempo para analisar o caso ; já há maioria para invalidar alguns trechos da mudança na Constituição. Não há data para retomada do julgamento.

Defesa do ex-garçom sustentava que ele está com problemas psiquiátricos e que caso deveria ser julgado na Justiça estadual do RJ. Acácio está preso desde 2021, acusado de montar uma pirâmide financeira disfarçada de investimento em bitcoins, que teria movimentado cerca de R$ 38 bilhões.

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Toffoli votou pela redução da pena. Moraes e Fachin, pela rejeição do recurso.