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Os ministros ainda vão debater como diferenciar usuário de traficante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a discussão cabe ao Legislativo.

Ministra afirmou que o tipo de ação utilizada pelo governador não é o meio adequado para tratar a questão na Justiça. Maceió enfrenta problemas de afundamento no solo por causa da mineração de sal-gema.

Nove ministros já votaram; Luiz Fux e Cármen Lúcia devem apresentar seus posicionamentos. Tribunal vai elaborar guia para que a decisão seja aplicada, ainda não há maioria no tema.

Ministro do STF divergiu dos demais e caberá a Luiz Fux e Cármen Lúcia votarem para decidir sobre o tema. Supremo julga se porte de drogas para uso pessoal deve ser ilícito administrativo ou penal, e possibilidade de estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário de traficante.

A votação estava suspensa desde março de 2024 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento continua na terça-feira (25) com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os 5 ministros da Primeira Turma do STF analisaram se a denúncia atendia aos requisitos legais e trazia indícios do cometimento do crime e da autoria. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator e aceitou a denúncia da PGR.

Ministros analisaram no plenário virtual queixa-crime do ex-presidente por ter sido chamado pelo deputado de 'assassino, miliciano e ladrão de joias'.

Ministros seguiram voto da relatora, Cármen Lúcia, que rejeitou pedidos para anular condenação por danos morais referente a uma apresentação de denúncia sobre triplex.

É a primeira agenda da nova presidente da Corte Eleitoral, empossada nesta segunda-feira (3). Situação das enchentes no RS e organização das eleições estão na pauta do encontro.

O plenário do TSE recebeu mais de 300 convidados. Entre eles, o presidente Lula e os presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.