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Prêmio, que completa duas décadas neste ano, reconhece ideias e práticas que transformam o sistema judiciário. Inscrições para esta edição terminam no dia 26 de abril.

Os integrantes da Corte afirmaram que a data não pode ser esquecida, que a democracia no Brasil está consolidada e que as instituições não irão tolerar novos episódios como esse.

Nesta terça-feira (12), em Brasília, foram anunciados os vencedores e os homenageados da 20ª edição da premiação, que tem o apoio do Grupo Globo.

Cerimônia ocorreu no Supremo Tribunal Federal, com a presença de ministros e outras autoridades. Premiação reconhece práticas voltadas ao aperfeiçoamento e à modernização da Justiça.

Advogada especialista em direitos LGBTQIA+ explica que texto em discussão no Congresso não tem capacidade de anular uniões já registradas. Casais homoafetivos de Brasília consideram pauta 'retrocesso' de direito conquistado.

Inscrições vão até o dia 8 de maio em sete categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, e CNJ. Os temas são livres.

O prêmio tem o apoio do Grupo Globo e reconhece iniciativas que aproximam o Poder Judiciário dos cidadãos.

A injúria é tratada como um crime menor e isso, às vezes, provoca confusão, mas há um movimento no país para equiparar a injúria racial ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível.